PL PROJETO DE LEI 955/2000
OBRIGA OS LABORATÓRIOS A NOTIFICAR OS MÉDICOS DE PACIENTES DO SUS
SOBRE OS RESULTADOS DE EXAMES QUE COMPROVEM DOENÇAS COM RISCO DE
VIDA PARA O PACIENTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13953 2001 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13953 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2000
Proposição de Lei PRL 14820 2001
Resumo OBRIGATORIEDADE, LABORATÓRIO, NOTIFICAÇÃO, MÉDICO, RESULTADO, EXAME, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA, DOENTE. DISPOSITIVOS, MÉDICO, INFORMAÇÃO, DOENTE, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, LABORATÓRIO, CARÁTER PRIVADO, CONTRATADO, (SUS), NOTIFICAÇÃO, MÉDICO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, LABORATÓRIO. EMENDA 3: APLICAÇÃO, SANÇÃO, RESPONSÁVEL, LABORATÓRIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2000
Proposição de Lei PRL 14820 2001
Resumo OBRIGATORIEDADE, LABORATÓRIO, NOTIFICAÇÃO, MÉDICO, RESULTADO, EXAME, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA, DOENTE. DISPOSITIVOS, MÉDICO, INFORMAÇÃO, DOENTE, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, LABORATÓRIO, CARÁTER PRIVADO, CONTRATADO, (SUS), NOTIFICAÇÃO, MÉDICO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, LABORATÓRIO. EMENDA 3: APLICAÇÃO, SANÇÃO, RESPONSÁVEL, LABORATÓRIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Documentos
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
Tramitação
20/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13953 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13953 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2001.
04/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1323/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14820 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1323/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14820 PARA SANÇÃO.
27/06/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/06/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 26 COL 3.
20/06/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/2001.
28/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2000, PÁG 18 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2000, PÁG 18 COL 4.
14/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE.
08/11/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 9/11/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 9/11/2000.
14/09/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/9/2000, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ MILTON SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/9/2000, PÁG 26 COL 2.
30/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2000, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2000, PÁG 22 COL 1.
28/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2000.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2000.
25/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2000, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 26/5/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2000, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 26/5/2000.
04/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
25/04/2000
PUB PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/2000.