PL PROJETO DE LEI 945/1973
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 6276 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 6276 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/1973
Origem
MSG 352 de 1973
Proposição de Lei PRL 6836 1973
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/1973
Origem
MSG 352 de 1973
Proposição de Lei PRL 6836 1973
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Tramitação
19/11/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 24/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 28/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 6/12/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1973 VETADO PARCIALMENTE. VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 24/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN PUBLICAÇÃO: 28/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 6/12/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1973 VETADO PARCIALMENTE. VETO PARCIAL MANTIDO.