PL PROJETO DE LEI 926/2000
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E
MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14505 2002 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14505 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2000
Proposição de Lei PRL 15335 2002
Resumo GARANTIA, REPRESENTANTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ACESSO, HOSPITAL, PRISÃO, PENITENCIÁRIA, OBJETIVO, OFERECIMENTO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DETENTO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, PRESO, DOENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, REPRESENTANTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. EXCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, PRESO, DOENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, NORMAS, EXECUÇÃO PENAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ACESSO, REPRESENTANTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PENITENCIÁRIA. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, MOTIVO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO, ACESSO, HOSPITAL, PRISÃO, PENITENCIÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, HORÁRIO, ACESSO, HOSPITAL, PRISÃO, PENITENCIÁRIA.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
RELIGIÃO
Legislação citada LEI 10630 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2000
Proposição de Lei PRL 15335 2002
Resumo GARANTIA, REPRESENTANTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ACESSO, HOSPITAL, PRISÃO, PENITENCIÁRIA, OBJETIVO, OFERECIMENTO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DETENTO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, PRESO, DOENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, REPRESENTANTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. EXCLUSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, PRESO, DOENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, NORMAS, EXECUÇÃO PENAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, ACESSO, REPRESENTANTE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PENITENCIÁRIA. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, MOTIVO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INDEFERIMENTO, REQUERIMENTO, ACESSO, HOSPITAL, PRISÃO, PENITENCIÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, HORÁRIO, ACESSO, HOSPITAL, PRISÃO, PENITENCIÁRIA.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
RELIGIÃO
Legislação citada LEI 10630 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
20/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14505 PUBLICADA NO DL EM 21/12/2002, PÁG 63 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 14505 PUBLICADA NO DL EM 21/12/2002, PÁG 63 COL 1.
26/11/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1646/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15335 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1646/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15335 PARA SANÇÃO.
19/11/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/11/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2002, PÁG 53 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2002, PÁG 53 COL 1.
06/11/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/11/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/11/2002.
30/10/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2002, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2002, PÁG 49 COL 1.
16/10/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
26/09/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 26/9/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 26/9/2002.
26/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2002, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2002, PÁG 40 COL 4.
25/06/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ELAINE MATOZINHOS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 4/7/2002, PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA TPA EM 26/6/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ELAINE MATOZINHOS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 4/7/2002, PÁG 27 COL 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA TPA EM 26/6/2002.
12/06/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2002, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2002, PÁG 21 COL 4.
17/04/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 28 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 28 COL 3.
13/03/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/3/2001, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/3/2001, PÁG 19 COL 3.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2000, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2000, PÁG 27 COL 1.
08/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
08/11/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 39 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 39 COL 3.
05/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
14/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
08/06/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/6/2000, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/6/2000, PÁG 19 COL 3.
06/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2000, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2000.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2000, PÁG 21 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2000.
23/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA.
18/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2000, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 19/5/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2000, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 19/5/2000.
11/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. IVO JOSÉ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. IVO JOSÉ.
13/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
04/04/2000
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2000.