21/12/2018

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Proposição de lei sancionada. Lei 23176 publicada no Diário do Executivo em 22/12/2018.

12/12/2018

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Ofício 1756 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24202 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 36.

11/12/2018

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Aprovado em redação final. À sanção.

11/12/2018

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Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 274.

11/12/2018

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Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos - Vanderlei Miranda. 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 11. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.

05/12/2018

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Segundo turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 100. Errata publicada no DL em 7/12/2018, pág 105, retificando número do projeto de lei citado na redação do vencido.

20/11/2018

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Segundo turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.

13/11/2018

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Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 3. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1, salvo emendas. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as Emendas 1 a 3. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Inácio Franco – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 40 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/11/2018, pág 21. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Recebido na TPA em 14/11/2018.

29/11/2017

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Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 a 3. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2017, pág 96.

23/11/2017

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Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira.

23/11/2017

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Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1, 2 e 3. Aprovado. Publicado no DL em 24/11/2017, pág 20. Recebido na FFO em 23/11/2017.

08/06/2017

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Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.

31/05/2017

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Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2017, pág 81. Recebido na TPA em 31/5/2017.

17/08/2016

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Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bonifácio Mourão.

03/02/2016

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A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.

22/04/2015

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Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.

08/04/2015

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Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/4/2015.