PL PROJETO DE LEI 922/2023
PL 922/2023
Agora
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Acrescenta dispositivos a Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que
dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxicos e afins e no
Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Anexada a
PL 307 de 2019
Indexação
Resumo Proíbe a aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins através de pulverizações aéreas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2023
Anexada a
PL 307 de 2019
Indexação
Resumo Proíbe a aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins através de pulverizações aéreas.
Documentos
Tramitação
20/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 42. Anexe-se ao PL 307 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 42. Anexe-se ao PL 307 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.