PL PROJETO DE LEI 921/2000
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE
QUALIDADE AMBIENTAL PARA BENS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E AGRÍCOLAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14324 2002 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14324 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2000
Proposição de Lei PRL 15200 2002
Resumo CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, QUALIDADE, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SELO, MEIO AMBIENTE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO AGRÍCOLA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), APOIO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO, SISTEMA ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, CACHOEIRA DO TOMBO DA FUMAÇA, LOCALIZAÇÃO, RIO JEQUITINHONHA, MUNICÍPIO, SALTO DA DIVISA, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, PATRIMÔNIO TURÍSTICO, CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEI 13370 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2000
Proposição de Lei PRL 15200 2002
Resumo CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, QUALIDADE, REFERÊNCIA, MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SELO, MEIO AMBIENTE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO AGRÍCOLA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), APOIO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO, SISTEMA ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, CACHOEIRA DO TOMBO DA FUMAÇA, LOCALIZAÇÃO, RIO JEQUITINHONHA, MUNICÍPIO, SALTO DA DIVISA, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, PATRIMÔNIO TURÍSTICO, CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEI 13370 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
20/08/2002
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15200, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14324, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDO E PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2002, PÁG 22 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 15200, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 14324, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, MANTIDO E PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2002, PÁG 22 COL 4.
14/08/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1311/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15200.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1311/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15200.
14/08/2002
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
20/06/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14324 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2002. VETADO O ART. 9. MENSAGEM 300 2002 ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14324 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2002. VETADO O ART. 9. MENSAGEM 300 2002 ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 27/6/2002, PÁG 22 COL 3.
05/06/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1013/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15200 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1013/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15200 PARA SANÇÃO.
29/05/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/05/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2002, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2002, PÁG 33 COL 3.
23/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 28/5/2002, PÁG 21 COL 3. A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/5/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 28/5/2002, PÁG 21 COL 3. A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/5/2002.
11/09/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2001, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/2001, PÁG 25 COL 4.
07/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/8/2001.
06/07/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2000, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2000, PÁG 33 COL 2.
30/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
24/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2000, PÁG 29 COL 3. RECEBIDO NA FFO 25/5/2000.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2000, PÁG 29 COL 3. RECEBIDO NA FFO 25/5/2000.
10/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELINO DE CARVALHO.
04/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2000, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 5/5/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2000, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 5/5/2000.
06/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
30/03/2000
PUB PÁG 66 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 66 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2000.