PL PROJETO DE LEI 901/2000
DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13999 2001 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13999 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2000
Proposição de Lei PRL 14827 2001
Observação TAXA DE LICENCIAMENTO.
Resumo REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, CUSTO, ANÁLISE, SOLICITAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, SUINOCULTURA. EMENDA 1: AUMENTO, TAXAS, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, SUINOCULTURA. EMENDA 2: AUMENTO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2000
Proposição de Lei PRL 14827 2001
Observação TAXA DE LICENCIAMENTO.
Resumo REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, CUSTO, ANÁLISE, SOLICITAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, SUINOCULTURA. EMENDA 1: AUMENTO, TAXAS, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, SUINOCULTURA. EMENDA 2: AUMENTO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001. MENSAGEM 208 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2001, PÁG 18 COL 4. PLENÁRIO EM 19/9/2001. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 28/9/2001. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13999 PUBLICADA NO DL EM 29/9/2001, PÁG 36 COL 3.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/7/2001. MENSAGEM 208 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2001, PÁG 18 COL 4. PLENÁRIO EM 19/9/2001. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO. MESA DA ASSEMBLÉIA, EM 28/9/2001. PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13999 PUBLICADA NO DL EM 29/9/2001, PÁG 36 COL 3.
10/07/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1361/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14827 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1361/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14827 PARA SANÇÃO.
03/07/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2001, PÁG 24 COL 4.
28/06/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
27/03/2001
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2001, PÁG 36 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2001, PÁG 36 COL 4.
12/12/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
06/12/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2000, PÁG 34 COL 3.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2000, PÁG 34 COL 3.
29/11/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 30/11/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 30/11/2000.
28/11/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 41 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 41 COL 2.
23/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
21/11/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. IRANI BARBOSA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/12/2000, PÁG 23 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA EM 22/11/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. IRANI BARBOSA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 2/12/2000, PÁG 23 COL 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA PAA EM 22/11/2000.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 24 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 24 COL 4.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
20/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
14/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2000, PÁG 21 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/6/2000.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2000, PÁG 21 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 15/6/2000.
10/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
04/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2000, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 5/5/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BENÉ GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2000, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA PAA EM 5/5/2000.
26/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA (REDISTRIBUÍDO).
06/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
28/03/2000
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2000.