PL PROJETO DE LEI 882/1980
ALTERA A LEI 6276, DE 26 12 1973, ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO. (DISPÕE SOBRE LOCAL DE RESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7921 1981 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO FÁBIO VASCONCELLOSARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7921 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1980
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, RESIDÊNCIA, PERMANÊNCIA, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, COMARCA.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/1980
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PROCURADOR. ALTERAÇÃO, RESIDÊNCIA, PERMANÊNCIA, PROMOTOR, PROMOTOR SUBSTITUTO, COMARCA.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Tramitação
03/10/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 4/12/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 12/12/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/1/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/12/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 4/12/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 12/12/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/1/1981