PL PROJETO DE LEI 875/2019
Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital que forneça informações
sobre o andamento e os gastos com obras públicas no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Anexada a
PL 2555 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Divulgação, Dados, Finanças Públicas, Execução, Andamento, Obra Pública, Sítio Eletrônico, (INTERNET).
Assunto geral Administração Estadual
Comunicação
Prestação de Contas
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2019
Anexada a
PL 2555 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Executivo, Divulgação, Dados, Finanças Públicas, Execução, Andamento, Obra Pública, Sítio Eletrônico, (INTERNET).
Assunto geral Administração Estadual
Comunicação
Prestação de Contas
Documentos
Tramitação
10/08/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
19/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 23. Anexe-se ao PL 2555 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2019, pág 23. Anexe-se ao PL 2555 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.