PL PROJETO DE LEI 870/2019
Institui a Regularização Fundiária Urbana - Reurb - no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2019
Anexada a
PL 3601 de 2016
Observação Silegis
Resumo Criação, Política Fundiária, Regularização, Zona Urbana, Fixação, Critérios, Procedimento, Objetivo, Garantia, Medidas Legais, Natureza Social, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Destinação, Incorporação, Núcleo Urbano, Imóvel, Ausência, Formalidade, Município, Minas Gerais (MG).
Assunto geral Política Fundiária
Terra Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2019
Anexada a
PL 3601 de 2016
Observação Silegis
Resumo Criação, Política Fundiária, Regularização, Zona Urbana, Fixação, Critérios, Procedimento, Objetivo, Garantia, Medidas Legais, Natureza Social, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Destinação, Incorporação, Núcleo Urbano, Imóvel, Ausência, Formalidade, Município, Minas Gerais (MG).
Assunto geral Política Fundiária
Terra Pública
Documentos
Tramitação
29/12/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
22/08/2019
Ofício do Sr Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG, encaminhando nota técnica referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/8/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Nelson Missias de Morais, presidente do TJMG, encaminhando nota técnica referente ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/8/2019, pág 2.
10/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2019, pág 4. Anexe-se ao PL 3601 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2019, pág 4. Anexe-se ao PL 3601 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.