PL PROJETO DE LEI 857/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA,
SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE CURVELO, SABINÓPOLIS E POUSO ALEGRE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12277 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12277 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/09/1996
Origem
MSG 123 de 1996
Proposição de Lei PRL 13098 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação ASSOCIAÇÃO BETEL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABAS.
Resumo ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CURVELO, SABINÓPOLIS, POUSO ALEGRE. EMENDA 1: VENDA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CURVELO, SABINÓPOLIS, POUSO ALEGRE. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGETICOS, ATIVIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 3: CARGO PÚBLICO, AUDITOR, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SUPRESSÃO, TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PERMUTA, IMÓVEL, PRODUTO, SERVIÇO.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12188 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12170 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/09/1996
Origem
MSG 123 de 1996
Proposição de Lei PRL 13098 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação ASSOCIAÇÃO BETEL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABAS.
Resumo ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CURVELO, SABINÓPOLIS, POUSO ALEGRE. EMENDA 1: VENDA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CURVELO, SABINÓPOLIS, POUSO ALEGRE. EMENDA 2: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS MINERAIS HÍDRICOS E ENERGETICOS, ATIVIDADE, RECURSOS HÍDRICOS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). EMENDA 3: CARGO PÚBLICO, AUDITOR, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SUPRESSÃO, TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PERMUTA, IMÓVEL, PRODUTO, SERVIÇO.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12188 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12170 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
25/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12277 PUBLICADA NO DIÁRIO EXECUTIVO EM 25/7/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12277 PUBLICADA NO DIÁRIO EXECUTIVO EM 25/7/1996.
08/07/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1683/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13098 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1683/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13098 PARA SANÇÃO.
05/07/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1996, PÁG 10 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1996, PÁG 10 COL 2.
02/07/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
02/07/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1996, PÁG 9 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/1996, PÁG 9 COL 4.
02/07/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/1996.
27/06/1996
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 4.
17/06/1996
PUB PÁG 9 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 19/6/1996. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/6/1996, PÁG 7 COL 3, ALTERANDO O DESPACHO.
PLENÁRIO
PUB PÁG 9 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 19/6/1996. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/6/1996, PÁG 7 COL 3, ALTERANDO O DESPACHO.