PL PROJETO DE LEI 854/2003
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA CONTENDO A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA
DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE NO INTERIOR DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 15026 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15026 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2003
Proposição de Lei PRL 15918 2003
Resumo DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, OBRIGATORIEDADE, RESERVA, ESPAÇO, PUBLICIDADE, INTERIOR, ÔNIBUS, DESTINAÇÃO, FIXAÇÃO, CARTAZ, REFERÊNCIA, PESSOA DESAPARECIDA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, OBRIGATORIEDADE, RESERVA, ESPAÇO, PUBLICIDADE, INTERIOR, ÔNIBUS, DESTINAÇÃO, FIXAÇÃO, CARTAZ, REFERÊNCIA, PESSOA DESAPARECIDA, MENSAGEM, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE COLETIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2003
Proposição de Lei PRL 15918 2003
Resumo DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, OBRIGATORIEDADE, RESERVA, ESPAÇO, PUBLICIDADE, INTERIOR, ÔNIBUS, DESTINAÇÃO, FIXAÇÃO, CARTAZ, REFERÊNCIA, PESSOA DESAPARECIDA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, CLÁUSULA, OBRIGATORIEDADE, RESERVA, ESPAÇO, PUBLICIDADE, INTERIOR, ÔNIBUS, DESTINAÇÃO, FIXAÇÃO, CARTAZ, REFERÊNCIA, PESSOA DESAPARECIDA, MENSAGEM, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE COLETIVO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15026 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/1/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15026 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/1/2004.
23/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3703/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15918 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3703/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15918 PARA SANÇÃO.
19/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 48 COL 2.
18/12/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2003.
16/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 62 COL 1.
09/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DJALMA DINIZ.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DJALMA DINIZ.
26/11/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 27/11/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 27/11/2003.
18/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 67 COL 2.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 67 COL 2.
23/10/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/10/2003, PÁG 26 COL 2. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA TCP EM 23/10/2003.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. CÉLIO MOREIRA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/10/2003, PÁG 26 COL 2. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA TCP EM 23/10/2003.
14/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2003, PÁG 28 COL 2.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2003, PÁG 28 COL 2.
07/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR RONALDO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/9/2003, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 29/9/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR RONALDO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/9/2003, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 29/9/2003.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
26/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/6/2003, PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/6/2003, PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/6/2003.