PL PROJETO DE LEI 84/2019
PL 84/2019
Agora
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Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - Peara.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 2719 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Política Estadual, Redução, Utilização, Agrotóxico, Agropecuária, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Produto Orgânico, Agroecologia, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Fiscalização, Monitoramento, Produção, Importação, Comercialização, Alimento, Benefício, Qualidade, Alimentação, Incentivo, Pesquisa, Divulgação, Situação de Risco, Saúde, Capacitação Profissional, Destinatário, Consumidor, Produtor Rural, Profissional, Saúde, Aluno, Sociedade Civil.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 2719 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG DEC.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Política Estadual, Redução, Utilização, Agrotóxico, Agropecuária, Objetivo, Desenvolvimento Sustentável, Produto Orgânico, Agroecologia, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Fiscalização, Monitoramento, Produção, Importação, Comercialização, Alimento, Benefício, Qualidade, Alimentação, Incentivo, Pesquisa, Divulgação, Situação de Risco, Saúde, Capacitação Profissional, Destinatário, Consumidor, Produtor Rural, Profissional, Saúde, Aluno, Sociedade Civil.
Documentos
Tramitação
04/09/2024
PL 2719 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 81.
Plenário
PL 2719 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/9/2024, pág 81.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.