PL PROJETO DE LEI 832/2019
Dispõe sobre os serviços de telemarketing por meio de telefonia móvel ou
fixa no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2019
Anexada a
PL 484 de 2019
Observação Silegis
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Observação, Limitação, Horário, Chamada Telefônica, Consumidor, Hipótese, Comercialização, Produto, Prestação de Serviço, Telemarketing.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2019
Anexada a
PL 484 de 2019
Observação Silegis
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Observação, Limitação, Horário, Chamada Telefônica, Consumidor, Hipótese, Comercialização, Produto, Prestação de Serviço, Telemarketing.
Documentos
Tramitação
22/10/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
06/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/6/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 484 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/6/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 484 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.