PL PROJETO DE LEI 832/2019
Dispõe sobre os serviços de telemarketing por meio de telefonia móvel ou
fixa no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2019
Anexada a
PL 484 de 2019
Observação Silegis
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Observação, Limitação, Horário, Chamada Telefônica, Consumidor, Hipótese, Comercialização, Produto, Prestação de Serviço, Telemarketing.
Assunto geral Comunicação
Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2019
Anexada a
PL 484 de 2019
Observação Silegis
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Observação, Limitação, Horário, Chamada Telefônica, Consumidor, Hipótese, Comercialização, Produto, Prestação de Serviço, Telemarketing.
Assunto geral Comunicação
Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Documentos
Tramitação
22/10/2021
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
06/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/6/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 484 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/6/2019, pág 8. Anexe-se ao PL 484 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.