PL PROJETO DE LEI 823/2003
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2003
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FONTE, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EMPENHO, DESPESA, PESSOAL. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), GESTOR, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12147 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12427 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12703 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12732 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13430 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2003
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FONTE, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EMPENHO, DESPESA, PESSOAL. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), GESTOR, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 36 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12147 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12427 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12703 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12732 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13430 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/12/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE E DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/12/2005, PÁG 44 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE E DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/12/2005, PÁG 44 COL 4.
02/03/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2005, PÁG 60 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2005, PÁG 60 COL 4.
09/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2004, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2004, PÁG 38 COL 3.
01/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
24/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2004, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/8/2004.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2004, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/8/2004.
25/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
18/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 53 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 20/5/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 53 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 20/5/2004.
30/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO RAMOS.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO RAMOS.
14/10/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/10/2003, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 16/10/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/10/2003, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 16/10/2003.
30/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 28 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 28 COL 1.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
17/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 48 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 48 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/6/2003.