PL PROJETO DE LEI 820/1988
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9362, DE 11 12 1986, QUE FIXA O EFETIVO
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9597 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9597 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 07/06/1988
Origem
MSG 374 de 1988
Proposição de Lei PRL 10288 1988
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, CATEGORIA, GRADUAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, (QOS), (QPPMF), COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, (CPO).
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9362 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 07/06/1988
Origem
MSG 374 de 1988
Proposição de Lei PRL 10288 1988
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO, CATEGORIA, GRADUAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, (QOS), (QPPMF), COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, (CPO).
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9362 1986 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
30/06/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9597 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/7/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9597 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/7/1988.
22/06/1988
REMESSA DO OFÍCIO 1884/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10288 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1884/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10288 PARA SANÇÃO.
20/06/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/06/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/1988.
08/06/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 9/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 9/6/1988.
31/05/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/05/1988
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DO DEP. RAUL MESSIAS PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADOS NO DL EM 24/5/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DO DEP. RAUL MESSIAS PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADOS NO DL EM 24/5/1988.
12/05/1988
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
04/05/1988
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSEG E CFO EM 9/5/1988.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSEG E CFO EM 9/5/1988.