PL PROJETO DE LEI 819/2019
Cria o programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -
de incentivo aos usuários na coleta de informações direcionadas ao
aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade
do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 23574 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 23574 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Proposição de Lei PRL 24499 2019
Proposições relacionadas
VET 21 de 2020
MSG 65 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Resumo Criação, Programa Estadual, Utilização, Pesquisa, Informação, Usuário, Software, Telefone Celular, Objetivo, Aperfeiçoamento, Manutenção, Rodovia, Gestão, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Assunto geral Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Proposição de Lei PRL 24499 2019
Proposições relacionadas
VET 21 de 2020
MSG 65 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Resumo Criação, Programa Estadual, Utilização, Pesquisa, Informação, Usuário, Software, Telefone Celular, Objetivo, Aperfeiçoamento, Manutenção, Rodovia, Gestão, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Assunto geral Transporte e Trânsito
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/06/2020
Veto parcial mantido, com 41 votos a favor e 21 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto parcial mantido, com 41 votos a favor e 21 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
15/01/2020
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 23574 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2020. Vetado o parágrafo quarto do artigo 6. Mensagem 65 2020 - Encaminha razões do Veto 21 2020. Publicada no DL em 5/2/2020, pág 41.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 23574 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2020. Vetado o parágrafo quarto do artigo 6. Mensagem 65 2020 - Encaminha razões do Veto 21 2020. Publicada no DL em 5/2/2020, pág 41.
19/12/2019
Ofício 4148 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24499 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4148 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24499 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 14.
18/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 133.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 133.
11/12/2019
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação do seguinte substitutivo: Dep. Virgílio Guimarães, Dep. Sávio Souza Cruz, Dep. Léo Portela, Dep. Professor Irineu, Dep. Marquinho Lemos, Dep. Zé Reis, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Cássio Soares e Dep. André Quintão - Substitutivo 2. Nos trmos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi submetido à votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Substitutivo publicado no DL em 13/12/2019, pág 62. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação do seguinte substitutivo: Dep. Virgílio Guimarães, Dep. Sávio Souza Cruz, Dep. Léo Portela, Dep. Professor Irineu, Dep. Marquinho Lemos, Dep. Zé Reis, Dep. Gustavo Valadares, Dep. Cássio Soares e Dep. André Quintão - Substitutivo 2. Nos trmos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi submetido à votação independentemente de parecer. Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Substitutivo publicado no DL em 13/12/2019, pág 62. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
18/07/2019
Adiada a discussão em segundo turno a requerimento do Dep. Virgílio Guimarães.
Plenário
Adiada a discussão em segundo turno a requerimento do Dep. Virgílio Guimarães.
09/07/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 57.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 57.
04/07/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
03/07/2019
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/7/2019, pág 62. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 4/7/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 46 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 5/7/2019, pág 62. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 4/7/2019.
18/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 24.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 24.
18/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 23. Recebido na TCO em 18/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 23. Recebido na TCO em 18/6/2019.
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
04/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 6/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 6/6/2019.