PL PROJETO DE LEI 818/2011
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO
FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 72 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 567 de 2015
PL 774 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 72 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, CONCESSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FORMALIDADES, FORMATURA, ALUNO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, QUITAÇÃO, DÍVIDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, CONCESSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FORMALIDADES, FORMATURA, ALUNO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, QUITAÇÃO, DÍVIDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. OBRIGATORIEDADE, ALUNO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMA, QUITAÇÃO, DÉBITO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, ESTUDANTE, SITUAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, HIPÓTESE, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO, GARANTIA, RECEBIMENTO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DOCUMENTAÇÃO, INTERESSE PARTICULAR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9870 1999 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
MPV 2173 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 72 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 567 de 2015
PL 774 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 72 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ECT.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PARTICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, CONCESSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FORMALIDADES, FORMATURA, ALUNO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, QUITAÇÃO, DÍVIDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, CONCESSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FORMALIDADES, FORMATURA, ALUNO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, QUITAÇÃO, DÍVIDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. OBRIGATORIEDADE, ALUNO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMA, QUITAÇÃO, DÉBITO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, ESTUDANTE, SITUAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, HIPÓTESE, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, ENSINO, GARANTIA, RECEBIMENTO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, DOCUMENTAÇÃO, INTERESSE PARTICULAR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9870 1999 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
MPV 2173 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
26/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 774 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 774 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 61 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 61 COL 1.
18/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 4/5/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 4/5/2011.
28/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 57 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 57 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.