PL PROJETO DE LEI 816/1996
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO, CRIA
O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/08/1996
Origem
MSG 111 de 1996
Proposição de Lei PRL 13081 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Evento O CICLO DE DEBATES "ASSISTÊNCIA SOCIAL E VERBAS PÚBLICAS - 1993" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo ORGANIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO, ADOLESCENTE, IDOSO, CRIANÇA CARENTE, DEFICIENTE FÍSICO. GARANTIA, SALÁRIO MÍNIMO, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO. GARANTIA, AUXÍLIO MATERNIDADE, AUXÍLIO FUNERAL, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. AUTORIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SALÁRIO MÍNIMO, CRIANÇA CARENTE. SUBSTITUTIVO 1: POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO. AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXIGÊNCIA, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GARANTIA, SALÁRIO MÍNIMO, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO. GARANTIA, AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO FUNERAL, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. FIXAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, ENTIDADE, EFEITO, RECEBIMENTO, RECURSOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 2: OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO, INTEGRAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, DEFICIENTE FÍSICO. EMENDA 3: ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÂMBITO, ESTADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 1 A EMENDA 2: OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, INTEGRAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, DEFICIENTE FÍSICO. EMENDA 4: DESTINATÁRIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALCANCE, POLÍTICA, SETOR PÚBLICO. EMENDA 5: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APROVAÇÃO, POLÍTICA, REGISTRO, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 6: APLICAÇÃO, PENALIDADE, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 7: EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, EFEITO, CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 06/08/1996
Origem
MSG 111 de 1996
Proposição de Lei PRL 13081 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Evento O CICLO DE DEBATES "ASSISTÊNCIA SOCIAL E VERBAS PÚBLICAS - 1993" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo ORGANIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO, ADOLESCENTE, IDOSO, CRIANÇA CARENTE, DEFICIENTE FÍSICO. GARANTIA, SALÁRIO MÍNIMO, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO. GARANTIA, AUXÍLIO MATERNIDADE, AUXÍLIO FUNERAL, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. AUTORIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SALÁRIO MÍNIMO, CRIANÇA CARENTE. SUBSTITUTIVO 1: POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO, CRIANÇA CARENTE, ADOLESCENTE, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO. AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXIGÊNCIA, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GARANTIA, SALÁRIO MÍNIMO, DEFICIENTE FÍSICO, IDOSO. GARANTIA, AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO FUNERAL, FAMÍLIA, BAIXA RENDA. FIXAÇÃO, PRAZO, CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, ENTIDADE, EFEITO, RECEBIMENTO, RECURSOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 2: OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO, INTEGRAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, DEFICIENTE FÍSICO. EMENDA 3: ENTIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÂMBITO, ESTADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 1 A EMENDA 1: COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 1 A EMENDA 2: OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, APOIO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, INTEGRAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, DEFICIENTE FÍSICO. EMENDA 4: DESTINATÁRIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALCANCE, POLÍTICA, SETOR PÚBLICO. EMENDA 5: COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APROVAÇÃO, POLÍTICA, REGISTRO, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 6: APLICAÇÃO, PENALIDADE, ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 7: EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, EFEITO, CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
23/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12262 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/7/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12262 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/7/1996.
02/07/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1614/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13081 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1614/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13081 PARA SANÇÃO.
27/06/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/06/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1996, PÁG 7 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1996, PÁG 7 COL 2.
26/06/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/6/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/6/1996.
25/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1996, PÁG 36 COL 4.
20/06/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2 (NA FORMA DE SUBEMENDAS 1), 4, 5, 6 E 7. PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2 (NA FORMA DE SUBEMENDAS 1), 4, 5, 6 E 7. PREJUDICADA A EMENDA 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/6/1996.
18/06/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 3, SENDO APRESENTADAS AS EMENDAS 4, 5, 6, E 7 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1996, PÁG 13 COL 2 E 3.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 3, SENDO APRESENTADAS AS EMENDAS 4, 5, 6, E 7 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/6/1996, PÁG 13 COL 2 E 3.
12/06/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDAS 1 E 2; DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/6/1996, PÁG 12 COL 4. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA SAS EM 12/6/1996.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDAS 1 E 2; DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/6/1996, PÁG 12 COL 4. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA SAS EM 12/6/1996.
05/06/1996
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1996, PÁG 4 COL 4. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1996, PÁG 5 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1996, PÁG 5 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1996, PÁG 4 COL 4. SAS - RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1996, PÁG 5 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/1996, PÁG 5 COL 3.
24/05/1996
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. SAS - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU SAS FFO PRIMEIRO TURNO CJU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. SAS - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS FFO - RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR.
20/05/1996
PUB PÁG 8 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 22/5/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 8 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, SAS E FFO EM 22/5/1996.