PL PROJETO DE LEI 811/2019
PL 811/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Santo de Minas
o imóvel que especifica. (Destinação: prestação de serviços públicos
de educação.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Proposições relacionadas
RQO 609 de 2019
Observação Imóvel n° 12.769, fls. 185, Livro 2 - BP, Comarca de Monte Santo de Minas. Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU APU ECT.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Monte Santo de Minas. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Correção, Dados, Identificação, Imóvel. Subemenda 1: Alteração, Destinação, Imóvel.
Assunto geral Imóvel
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Proposições relacionadas
RQO 609 de 2019
Observação Imóvel n° 12.769, fls. 185, Livro 2 - BP, Comarca de Monte Santo de Minas. Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU APU ECT.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Monte Santo de Minas. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Correção, Dados, Identificação, Imóvel. Subemenda 1: Alteração, Destinação, Imóvel.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Errata (1)
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
04/08/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Subemenda 1 à Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2021, pág 38.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação com a Subemenda 1 à Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2021, pág 38.
10/02/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Cumprida a diligência.
02/12/2020
Ofício do Sr Paulo Sérgio Gornati, prefeito municipal de Monte Santo de Minas, prestando informações relativas ao Projeto de Lei nº 811/2019, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 40.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Sérgio Gornati, prefeito municipal de Monte Santo de Minas, prestando informações relativas ao Projeto de Lei nº 811/2019, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/12/2020, pág 40.
04/11/2020
Remessa do Ofício 1944 2020 SGM ao Sr Pedro Roberto da Silveira, Secretário Municipal de Educação, Monte Santo de Minas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1944 2020 SGM ao Sr Pedro Roberto da Silveira, Secretário Municipal de Educação, Monte Santo de Minas - MG, com pedido de informação.
04/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Aprovado pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação.
01/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
28/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2020, pág 19. Errata publicada no DL em 14/5/2021, pág 65, retificando a conclusão do parecer. Recebido na ECT em 1/10/2020.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2020, pág 19. Errata publicada no DL em 14/5/2021, pág 65, retificando a conclusão do parecer. Recebido na ECT em 1/10/2020.
11/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Raul Belém (proposição redistribuída).
10/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2020, pág 25. Recebido na APU em 11/3/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/3/2020, pág 25. Recebido na APU em 11/3/2020.
13/11/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/11/2019, pág 20.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/11/2019, pág 20.
24/10/2019
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 26/10/2019, pág 25.
24/07/2019
Ofício do Sr Pedro Roberto da Silveira, secretário de Educação, Cultura, Turismo e Esporte de Monte Santo de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Pedro Roberto da Silveira, secretário de Educação, Cultura, Turismo e Esporte de Monte Santo de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 9.
26/06/2019
Remessa do Ofício 1572 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1572 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/06/2019
Remessa do Ofício 1572 2019 SGM ao Sr Paulo Gornati, Prefeito Municipal, Monte Santo de Minas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1572 2019 SGM ao Sr Paulo Gornati, Prefeito Municipal, Monte Santo de Minas - MG, com pedido de informação.
25/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas.
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
04/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/6/2019.