PL PROJETO DE LEI 810/2003
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS
ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM O BRONZEAMENTO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15234 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15234 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2003
Proposição de Lei PRL 16112 2004
Resumo EXIGÊNCIA, ALVARÁ, AUTORIDADE SANITÁRIA, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BRONZEAMENTO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, APARELHO ELETRÔNICO, BRONZEAMENTO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXIGÊNCIA, ALVARÁ, AUTORIDADE SANITÁRIA, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BRONZEAMENTO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada DEF 3029 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 6437 1977 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9782 1999 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2003
Proposição de Lei PRL 16112 2004
Resumo EXIGÊNCIA, ALVARÁ, AUTORIDADE SANITÁRIA, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BRONZEAMENTO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, APARELHO ELETRÔNICO, BRONZEAMENTO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXIGÊNCIA, ALVARÁ, AUTORIDADE SANITÁRIA, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BRONZEAMENTO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada DEF 3029 1999 - DECRETO FEDERAL
LEF 6437 1977 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9782 1999 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/07/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15234 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/7/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15234 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/7/2004.
23/06/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1382/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16112 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1382/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16112 PARA SANÇÃO.
15/06/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/06/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 32 COL 1.
12/05/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JÔ MORAES - EMENDA 1. PUBLICADA NO DL EM 14/5/2004, PÁG 53 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/5/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JÔ MORAES - EMENDA 1. PUBLICADA NO DL EM 14/5/2004, PÁG 53 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/5/2004.
25/03/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2004, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2004, PÁG 29 COL 1.
17/02/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 18/2/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 18/2/2004.
17/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 59 COL 4.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 59 COL 4.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
18/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
12/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 35 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 35 COL 2.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2003, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 2/10/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2003, PÁG 42 COL 1. RECEBIDO NA SAU EM 2/10/2003.
25/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. PARECER RETIRADO PELO RELATOR, NA FASE DE DISCUSSÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. PARECER RETIRADO PELO RELATOR, NA FASE DE DISCUSSÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. WELITON PRADO.
11/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
12/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 22 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/6/2003.