PL PROJETO DE LEI 81/2023
PL 81/2023
Agora
Carregando mensagem...
Determina que o DER fiscalize todos as ondulações transversais - quebra-
molas - do Estado, certificando-se que estão nos padrões estabelecidos
pela Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Determina que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - fiscalize todas as ondulações transversais do Estado, também conhecidas como quebra-molas, e que essas estejam nos padrões estabelecidos pela Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Determina que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - fiscalize todas as ondulações transversais do Estado, também conhecidas como quebra-molas, e que essas estejam nos padrões estabelecidos pela Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
03/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
28/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2023, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.