PL PROJETO DE LEI 80/2019
PL 80/2019
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Dispõe sobre a exclusão, no âmbito do Estado, do terceiro dígito nos
preços de combustíveis ao consumidor.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Fixação, Forma, Posto de Combustível, Apresentação, Consumidor, Preço, Combustível, Equipamento, Abastecimento.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Fixação, Forma, Posto de Combustível, Apresentação, Consumidor, Preço, Combustível, Equipamento, Abastecimento.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Tramitação
15/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 67.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 67.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 50.
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Vista ao Dep. Dep. Guilherme da Cunha.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.