PL PROJETO DE LEI 8/2015
Fixa o percentual, relativo ao ano de 2014, para revisão anual dos
vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21696 2015 - Lei Ordinária
58 a favor
1 contra
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21696 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Origem
PL 5165 de 2014
Proposição de Lei PRL 22623 2015
Proposições relacionadas
OPJ 1 de 2015
RQO 1 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Fixação, Índice, Reajustamento, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Ministério Público Estadual (MPMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Origem
PL 5165 de 2014
Proposição de Lei PRL 22623 2015
Proposições relacionadas
OPJ 1 de 2015
RQO 1 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Fixação, Índice, Reajustamento, Tabela, Escalonamento Vertical, Vencimentos, Servidor, Ministério Público Estadual (MPMG), Observação, Hipótese, Inaplicabilidade, Aposentado. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Pessoal
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/05/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21696 publicada no Diário do Executivo em 19/5/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21696 publicada no Diário do Executivo em 19/5/2015.
30/04/2015
Ofício 692 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22623 para sanção. Data do envio: 30/4/2015. Data máxima para sanção: 22/5/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 1/5/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 692 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22623 para sanção. Data do envio: 30/4/2015. Data máxima para sanção: 22/5/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 1/5/2015, pág 1.
29/04/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
29/04/2015
Redação Final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 55.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 55.
29/04/2015
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Arlete Magalhães - Arnaldo Silva - Bosco - Cássio Soares - Celise Laviola - Cristina Corrêa - Dalmo Ribeiro Silva - Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro - Doutor Jean Freire - Durval Ângelo - Emidinho Madeira - Felipe Attiê - Geisa Teixeira - Geraldo Pimenta - Gil Pereira - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Isauro Calais - Ivair Nogueira - João Leite - João Magalhães - Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos - Nozinho - Professor Neivaldo - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rogério Correia - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Wander Borges. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 5/5/2015, pág 7. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/4/2015.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Anselmo José Domingos - Antônio Carlos Arantes - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Arlete Magalhães - Arnaldo Silva - Bosco - Cássio Soares - Celise Laviola - Cristina Corrêa - Dalmo Ribeiro Silva - Dilzon Melo - Dirceu Ribeiro - Doutor Jean Freire - Durval Ângelo - Emidinho Madeira - Felipe Attiê - Geisa Teixeira - Geraldo Pimenta - Gil Pereira - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Isauro Calais - Ivair Nogueira - João Leite - João Magalhães - Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marília Campos - Nozinho - Professor Neivaldo - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rogério Correia - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Wander Borges. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 5/5/2015, pág 7. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/4/2015.
28/04/2015
Ofício do Sr Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 2.
22/04/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2015, pág 9.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2015, pág 9.
22/04/2015
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho - Anselmo José Domingos - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Arlete Magalhães - Bonifácio Mourão - Bosco - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Cristiano Silveira - Dalmo Ribeiro Silva - Dilzon Melo - Doutor Jean Freire - Durval Ângelo - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fábio de Avelar Oliveira - Fred Costa - Geraldo Pimenta - Gil Pereira - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Iran Barbosa - Isauro Calais - Ivair Nogueira - João Alberto - João Leite - João Magalhães - Lafayette de Andrada - Leandro Genaro - Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marcio Santiago - Marília Campos - Neilando Pimenta - Noraldino Júnior - Nozinho - Professor Neivaldo - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rogério Correia - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Thiago Cota - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Wander Borges. 55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 24/4/2015, pág 30. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 22/4/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho - Anselmo José Domingos - Antônio Jorge - Arlen Santiago - Arlete Magalhães - Bonifácio Mourão - Bosco - Cabo Júlio - Carlos Pimenta - Cristiano Silveira - Dalmo Ribeiro Silva - Dilzon Melo - Doutor Jean Freire - Durval Ângelo - Elismar Prado - Fabiano Tolentino - Fábio Cherem - Fábio de Avelar Oliveira - Fred Costa - Geraldo Pimenta - Gil Pereira - Glaycon Franco - Gustavo Corrêa - Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio - Inácio Franco - Ione Pinheiro - Iran Barbosa - Isauro Calais - Ivair Nogueira - João Alberto - João Leite - João Magalhães - Lafayette de Andrada - Leandro Genaro - Léo Portela - Luiz Humberto Carneiro - Marcio Santiago - Marília Campos - Neilando Pimenta - Noraldino Júnior - Nozinho - Professor Neivaldo - Ricardo Faria - Roberto Andrade - Rogério Correia - Rosângela Reis - Sargento Rodrigues - Thiago Cota - Tiago Ulisses - Tito Torres - Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda - Wander Borges. 55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 24/4/2015, pág 30. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 22/4/2015.
25/03/2015
Primeiro turno. Relator. Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 77.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator. Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 77.
25/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 76. Recebido na FFO em 25/3/2015.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 76. Recebido na FFO em 25/3/2015.
24/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho.
24/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/3/2015, pág 18. Recebido na APU em 24/3/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/3/2015, pág 18. Recebido na APU em 24/3/2015.
24/02/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
10/02/2015
Desarquivado. Publicado no DL em 12/2/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/2/2015.
Plenário
Desarquivado. Publicado no DL em 12/2/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/2/2015.