PL PROJETO DE LEI 784/2023
PL 784/2023
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Grama a área
correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Observação Trecho da Rodovia AMG-1715 entre o km 14,6 e o km 15,6 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Observação Trecho da Rodovia AMG-1715 entre o km 14,6 e o km 15,6 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/10/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
10/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 16.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 16.
28/09/2023
Remessa do Ofício 2435 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Santo Antônio do Grama - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2435 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Santo Antônio do Grama - MG.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama e à Secretaria de Estado de Governo.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
26/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.