PL PROJETO DE LEI 775/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12666, DE 4 11 1997, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ASSEGURA AO IDOSO TRATAMENTO PRIORITÁRIO NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO OU DO EXECUTIVO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13615 2000 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13615 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/1999
Proposição de Lei PRL 14504 2000
Resumo GARANTIA, IDOSO, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TRAMITAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO. EMENDA 1: GARANTIA, IDOSO, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TRAMITAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
IDOSO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/1999
Proposição de Lei PRL 14504 2000
Resumo GARANTIA, IDOSO, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TRAMITAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO. EMENDA 1: GARANTIA, IDOSO, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TRAMITAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
IDOSO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LEI 12666 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
10/07/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13615 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/7/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13615 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/7/2000.
28/06/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1348/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14504 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1348/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14504 PARA SANÇÃO.
20/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2000, PÁG 27 COL 4.
07/06/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/6/2000.
30/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2000, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2000, PÁG 39 COL 2.
16/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
10/05/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 11/5/2000.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2000, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2000, PÁG 32 COL 2.
22/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
17/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2000, PÁG 20 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 18/2/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2000, PÁG 20 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 18/2/2000.
21/12/1999
PUB PÁG 48 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/12/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 48 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/12/1999.