PL PROJETO DE LEI 770/2023
Declara de utilidade pública a Organização Multidisciplinar de
Voluntariado E-missão, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24597 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24597 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposição de Lei PRL 25557 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposição de Lei PRL 25557 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
11/12/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24597 publicada no Diário do Executivo em 12/12/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24597 publicada no Diário do Executivo em 12/12/2023.
23/11/2023
Ofício 3043 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25557 2023 para sanção. Data do envio: 23/11/2023. Data máxima para sanção: 15/12/2023. Proposição de lei publicada no DL em 24/11/2023, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3043 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25557 2023 para sanção. Data do envio: 23/11/2023. Data máxima para sanção: 15/12/2023. Proposição de lei publicada no DL em 24/11/2023, pág 2.
23/11/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
08/11/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 126.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 126.
07/11/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
07/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
19/10/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Betão, dep. Caporezzo. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. Betão, dep. Caporezzo. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
02/10/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/10/2023, pág 44.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/10/2023, pág 44.
27/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Delegado Christiano Xavier.
05/09/2023
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
05/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/9/2023, pág 10.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/9/2023, pág 10.
02/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 117. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 117. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.