PL PROJETO DE LEI 766/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARCOS IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15330 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15330 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2003
Proposição de Lei PRL 16235 2004
Observação LEI MUNICIPAL 40, DE 10 DE MARÇO DE 1950, DE ARCOS.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARCOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARCOS.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2003
Proposição de Lei PRL 16235 2004
Observação LEI MUNICIPAL 40, DE 10 DE MARÇO DE 1950, DE ARCOS.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARCOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARCOS.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/09/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15330 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/9/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15330 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/9/2004.
31/08/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1739/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16235 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1739/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16235 PARA SANÇÃO.
26/08/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/08/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 4.
04/08/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/8/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/8/2004.
30/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 4.
30/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
23/06/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/6/2004.
09/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2004, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2004, PÁG 27 COL 4.
02/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
27/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2004, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2004.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2004, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 28/5/2004.
27/06/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1769/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1769/2003/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
05/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
29/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/5/2003, PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/5/2003, PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/2003.