PL PROJETO DE LEI 766/1980
ACRESCENTA CARGOS A CLASSES PREVISTAS NO ANEXO DO DECRETO 19781, DE 16 2
1979, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO AUXILIAR DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7839 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7839 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/1980
Origem
MSG 229 de 1980
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/1980
Origem
MSG 229 de 1980
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Tramitação
04/08/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 9/10/1980, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/8/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 2/10/1980 SERVIÇO PÚBLICO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 2/10/1980 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 2/10/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 11/10/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/11/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 9/10/1980, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/8/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 2/10/1980 SERVIÇO PÚBLICO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 2/10/1980 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 2/10/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 11/10/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/11/1980