PL PROJETO DE LEI 762/1980
AUTORIZA A ABERTURA À JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO
CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.515.410,00 PARA PAGAMENTO DE
VENCIMENTOS E VANTAGENS A JUÍZES DE DIREITO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7886 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7886 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/1980
Origem
MSG 227 de 1980
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIÁRIO.
Assunto geral CRÉDITO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/1980
Origem
MSG 227 de 1980
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIÁRIO.
Assunto geral CRÉDITO
Tramitação
02/07/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1980, COM EMENDA EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/8/1980 E 4/9/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 SERVIÇO PÚBLICO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 SERVIÇO PÚBLICO DISCUSSÃO ÚNICA PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. HIDELBRANDO CANABRAVA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 29/11/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1980, COM EMENDA EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/8/1980 E 4/9/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 SERVIÇO PÚBLICO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: 9/9/1980 SERVIÇO PÚBLICO DISCUSSÃO ÚNICA PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. HIDELBRANDO CANABRAVA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 29/11/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1980