PL PROJETO DE LEI 756/2015
PL 756/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Tomás de Aquino
o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de atividades
culturais
e programas de assistência social).
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2015
Origem
PL 3481 de 2012
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, São Tomás de Aquino, Destinação, Funcionamento, Atividade Cultural, Assistência Social.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2015
Origem
PL 3481 de 2012
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, São Tomás de Aquino, Destinação, Funcionamento, Atividade Cultural, Assistência Social.
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído) (proposição redistribuída).
21/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/8/2019, pág 15.
14/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
28/02/2019
Remessa do Ofício 90 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 90 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/02/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
22/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
02/07/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 4.
05/05/2015
Remessa do Ofício 758 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 758 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
05/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e ao autor.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
26/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 30/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 30/3/2015.