PL PROJETO DE LEI 747/1996
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12221 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12221 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/06/1996
Origem
MSG 100 de 1996
Proposição de Lei PRL 13047 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. DIVISÃO DE MUSEOGRAFIA E EXTENSÃO.
Resumo REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. EMENDA 1: INCLUSÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), DIVISÃO, MUSEU. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, NÚMERO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EMENDA 3: OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), CADASTRAMENTO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 3: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO, LEVANTAMENTO, CADASTRAMENTO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO, LEVANTAMENTO, CADASTRAMENTO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO.
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1996
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/06/1996
Origem
MSG 100 de 1996
Proposição de Lei PRL 13047 1996
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. DIVISÃO DE MUSEOGRAFIA E EXTENSÃO.
Resumo REESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR CHEFE. EMENDA 1: INCLUSÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), DIVISÃO, MUSEU. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, NÚMERO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). EMENDA 3: OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), CADASTRAMENTO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. SUBEMENDA 1 A EMENDA 3: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO, LEVANTAMENTO, CADASTRAMENTO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO, LEVANTAMENTO, CADASTRAMENTO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO.
Legislação citada DEC 37711 1995 - DECRETO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (2)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
01/07/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12221 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12221 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/7/1996.
18/06/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1481/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13047 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1481/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13047 PARA SANÇÃO.
05/06/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/06/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
30/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1996, PÁG 13 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/1996, PÁG 13 COL 2.
29/05/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. VISTA AO DEP. GILMAR MACHADO.
23/05/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3, ESTA NA FORMA DA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3, ESTA NA FORMA DA SUBEMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/1996.
15/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1996, PÁG 10 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/5/1996, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 3 NA FORMA DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1996, PÁG 10 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/5/1996, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
13/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIRO ATAÍDE.
09/05/1996
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ALMIR CARDOSO - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/5/1996, PÁG 8 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 9/5/1996.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ALMIR CARDOSO - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/5/1996, PÁG 8 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 9/5/1996.
02/05/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 2. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 2. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1996, PÁG 9 COL 3.
19/04/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. APU - RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
15/04/1996
PUB PÁG 15 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 17/4/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 17/4/1996.