PL PROJETO DE LEI 743/1992
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE INTERESSE COMUM E IMUNE DE CORTE O
PEQUIZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10883 1992 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO PÉRICLES FERREIRAPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10883 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1992
Proposição de Lei PRL 11646 1992
Resumo DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, INTERESSE PÚBLICO, IMUNIDADE, CORTE, PEQUIZEIRO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), AUTORIZAÇÃO, ABATE, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, REFLORESTAMENTO, ÁREA, OCORRÊNCIA, PEQUIZEIRO.
Legislação citada LEI 4771 1965 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/1992
Proposição de Lei PRL 11646 1992
Resumo DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, INTERESSE PÚBLICO, IMUNIDADE, CORTE, PEQUIZEIRO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), AUTORIZAÇÃO, ABATE, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, REFLORESTAMENTO, ÁREA, OCORRÊNCIA, PEQUIZEIRO.
Legislação citada LEI 4771 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
02/10/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10883 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/10/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10883 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/10/1992.
18/09/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1819/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11646 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1819/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11646 PARA SANÇÃO.
08/09/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/08/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/1992.
06/08/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 6/8/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 6/8/1992.
01/07/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1992.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/1992.
30/06/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
11/06/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. RECEBIDO NA CAPR EM 11/6/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL. RECEBIDO NA CAPR EM 11/6/1992.
03/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1992.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1992.
01/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
13/05/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1992. RECEBIDO NA CAPR EM 13/5/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1992. RECEBIDO NA CAPR EM 13/5/1992.
19/03/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 23/3/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 23/3/1992.