PL 739 de 2019 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

739/2019 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a criação do Selo Verde Vida na forma que menciona.

Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23761 2021 - Lei Ordinária

1 a favor 1 contra

Encerrada

Autoria

Gustavo Santana
PR

Informações gerais

Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23761 2021 - Lei Ordinária

Local Arquivo

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2019

Proposição de Lei PRL 24704 2020

Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.

Indexação

Desenvolvimento Sustentável

Selo Empresarial

Resumo Criação, Selo, Concessão, Empresa Privada, Comprovação, Adoção, Desenvolvimento Sustentável, Cadeia Produtiva, Prestação de Serviço.

Documentos

Tramitação

06/01/2021

Governador do Estado

Proposição de lei sancionada. Lei 23761 publicada no Diário do Executivo em 7/1/2021.

10/12/2020

Secretaria-Geral da Mesa

Ofício 2157 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24704 2020 para sanção. Data do envio: 10/12/2020. Data máxima para sanção: 6/1/2021. Proposição de Lei publicada no DL em 11/12/2020, pág 4.

04/12/2020

Plenário

Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (Rede) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Bosco (Avante) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (Patri) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Laura Serrano (Novo) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Professor Irineu (PSL) Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) Roberto Andrade (Avante) Rosângela Reis (Pode) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (Pode) 45 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 328. À sanção.

04/12/2020

Comissão de Redação

Redação final. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2020, pág 123.

04/12/2020

Plenário

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Betão ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Léo Portela ¿ Marquinho Lemos ¿ Marília Campos ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 58 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/12/2020, pág 268. À Comissão de Redação.

08/10/2020