PL PROJETO DE LEI 727/2019
PL 727/2019
Agora
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Altera a Lei 23137, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase
submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2019
Proposições relacionadas
RQN 3777 de 2023
Observação Altera o art. 1º e o art. 2º, modificando condições para recebimento de indenização, assegurando oitiva do interessado antes de apuração de danos e dispondo sobre composição de órgão criado para fins da lei. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Concessão, Indenização, Processo Administrativo, Filho, Segregação, Pais, Pessoa, Portador, Hanseníase, Objetivo, Reparação, Hipótese, Isolamento, Internação Compulsória, Paciente.
Assunto geral Assistência Social
Saúde Pública
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2019
Proposições relacionadas
RQN 3777 de 2023
Observação Altera o art. 1º e o art. 2º, modificando condições para recebimento de indenização, assegurando oitiva do interessado antes de apuração de danos e dispondo sobre composição de órgão criado para fins da lei. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Executivo, Concessão, Indenização, Processo Administrativo, Filho, Segregação, Pais, Pessoa, Portador, Hanseníase, Objetivo, Reparação, Hipótese, Isolamento, Internação Compulsória, Paciente.
Assunto geral Assistência Social
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
04/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
04/10/2023
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
04/10/2023
Requerimento do Dep. Eduardo Azevedo solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/10/2023, pág 37.
Plenário
Requerimento do Dep. Eduardo Azevedo solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/10/2023, pág 37.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Retirado de pauta a requerimento do relator.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 72. Recebido na SAU em 17/12/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 72. Recebido na SAU em 17/12/2019.
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído). Prorrogação do prazo regimental do relator.
26/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento da Dep. Celise Laviola.
27/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
16/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2019, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2019, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/5/2019.