PL PROJETO DE LEI 724/2019
Dispõe sobre a realização de campanhas sobre os riscos relacionados
com a
pilotagem de motocicletas, bicicletas e patinetes.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23929 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23929 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Proposição de Lei PRL 24882 2021
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento Comercial, Criação, Divulgação, Campanha, Publicidade, Situação de Risco, Utilização, Motocicleta, Bicicleta, Patinete, Observação, Código de Trânsito Brasileiro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Proposição de Lei PRL 24882 2021
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento Comercial, Criação, Divulgação, Campanha, Publicidade, Situação de Risco, Utilização, Motocicleta, Bicicleta, Patinete, Observação, Código de Trânsito Brasileiro.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/09/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23929 publicada no Diário do Executivo em 17/9/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23929 publicada no Diário do Executivo em 17/9/2021.
26/08/2021
Ofício 2095 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24882 2021 para sanção. Data do envio: 26/8/2021. Data máxima para sanção: 20/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 27/8/2021, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2095 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24882 2021 para sanção. Data do envio: 26/8/2021. Data máxima para sanção: 20/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 27/8/2021, pág 6.
25/08/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Coronel Henrique (PSL) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) 16 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/8/2021, pág 81. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Andréia de Jesus (PSOL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Coronel Henrique (PSL) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) 16 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/8/2021, pág 81. À sanção.
25/08/2021
Redação Final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 75.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 75.
25/08/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
25/08/2021
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registram ¿não¿: Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO). 53 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/8/2021, pág 40. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) ¿ Registram ¿não¿: Guilherme da Cunha (NOVO) Laura Serrano (NOVO). 53 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/8/2021, pág 40. À Comissão de Redação.
26/11/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2020, pág 261.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2020, pág 261.
13/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo.
12/11/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. Registraram "não": Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 38 votos a favor, 3 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2019, pág 31. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 13/11/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme. Registraram "não": Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 38 votos a favor, 3 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2019, pág 31. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 13/11/2019.
24/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2019, pág 64.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2019, pág 64.
10/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo.
09/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 50. Recebido na TCO em 10/7/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 50. Recebido na TCO em 10/7/2019.
27/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
15/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 20/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 20/5/2019.