PL PROJETO DE LEI 723/2003
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -, COM OS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(VISA COBRIR AS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, REALIZADAS SEM
A DEVIDA COBERTURA ORÇAMENTÁRIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14686 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14686 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
MSG 63 de 2003
Proposição de Lei PRL 15582 2003
Proposições relacionadas
VET 15582 de 2003
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, DESPESA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REFERÊNCIA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, COBERTURA, ORÇAMENTO. ESTABELECIMENTO, REQUISITOS, OBJETIVO, APROPRIAÇÃO, DESPESA, ATIVIDADE ESPECÍFICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECURSOS. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBJETIVO, PAGAMENTO, DESPESA, AUSÊNCIA, COBERTURA, ORÇAMENTO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA. SUBSTITUTIVO 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, BENEFICIÁRIO, (IPSEMG), OBJETIVO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECEDOR, BENS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. ESTABELECIMENTO, REQUISITOS, OBJETIVO, APROPRIAÇÃO, DESPESA, PROJETO ESPECÍFICO.
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12992 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13455 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
MSG 63 de 2003
Proposição de Lei PRL 15582 2003
Proposições relacionadas
VET 15582 de 2003
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, DESPESA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REFERÊNCIA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, COBERTURA, ORÇAMENTO. ESTABELECIMENTO, REQUISITOS, OBJETIVO, APROPRIAÇÃO, DESPESA, ATIVIDADE ESPECÍFICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBSERVAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECURSOS. DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBJETIVO, PAGAMENTO, DESPESA, AUSÊNCIA, COBERTURA, ORÇAMENTO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA. SUBSTITUTIVO 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, BENEFICIÁRIO, (IPSEMG), OBJETIVO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECEDOR, BENS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. ESTABELECIMENTO, REQUISITOS, OBJETIVO, APROPRIAÇÃO, DESPESA, PROJETO ESPECÍFICO.
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12992 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13455 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
18/09/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2504/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15582.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2504/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 15582.
16/09/2003
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
30/07/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14686 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3. MENSAGEM 90 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15582 2003. PUBLICADA NO DL EM 7/8/2003, PÁG 31 COL 2.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14686 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3. MENSAGEM 90 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15582 2003. PUBLICADA NO DL EM 7/8/2003, PÁG 31 COL 2.
10/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1920/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15582 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1920/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15582 PARA SANÇÃO.
04/07/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2003, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2003, PÁG 30 COL 1.
04/07/2003
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
01/07/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, FICAM PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2003, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, FICAM PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2003, PÁG 48 COL 1.
01/07/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, FICAM PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADOS PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2, FICAM PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADOS PELO RELATOR.
27/06/2003
ENCERRADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E EMENDA: BLOCO PT-PCDOB - SUBSTITUTIVO 1; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 1. SUBSTITUTIVO E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 28/6/2003, PÁG 31 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
ENCERRADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E EMENDA: BLOCO PT-PCDOB - SUBSTITUTIVO 1; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDA 1. SUBSTITUTIVO E EMENDA PUBLICADOS NO DL EM 28/6/2003, PÁG 31 COL 2.
18/06/2003
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE ACORDO EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERA QUE SERÁ DE DEZ DIAS O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/6/2003, PÁG 24 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO E DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE ACORDO EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES DELIBERA QUE SERÁ DE DEZ DIAS O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/6/2003, PÁG 24 COL 2.
18/06/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
12/06/2003
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PELA APU DEP. DOMINGOS SÁVIO - BPSP DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - BPSP PELA AMR DEP. JOÃO BITTAR - PL DEP. GILBERTO ABRAMO - PMDB PELA CJU DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA - PFL DEP. WELITON PRADO - BLOCO PT/PCDOB PELA DCO DEP. LÚCIA PACÍFICO - BPSP DEP. VANESSA LUCAS - BPSP PELA DHU DEP. DURVAL ÂNGELO - BLOCO PT/PCDOB DEP. ROBERTO RAMOS - PL PELA ECC DEP. ADALCLEVER LOPES - PMDB DEP. ANA MARIA - BPSP PELA MAR DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - BLOCO PT/PCDOB DEP. DOUTOR RONALDO - PL PELA PAA DEP. DOUTOR VIANA - PFL DEP. PADRE JOÃO - BLOCO PT/PCDOB PELA SAU DEP. RICARDO DUARTE - BLOCO PT/PCDOB DEP. FAHIM SAWAN - BPSP PELA SEG DEP. SARGENTO RODRIGUES - BPSP DEP. OLINTO GODINHO - BPSP PELA TPA DEP. CÉLIO MOREIRA - PL DEP. MARÍLIA CAMPOS - BLOCO PT/PCDOB PELA TCP DEP. DIMAS FABIANO - PP DEP. IVAIR NOGUEIRA - PMDB PELA TIC DEP. GUSTAVO VALADARES - BPSP DEP. ELMIRO NASCIMENTO - PFL PELA FFO DEP. ERMANO BATISTA - BPSP DEP. JAYRO LESSA - PL DEP. IRANI BARBOSA - PL DEP. CHICO SIMÕES - BLOCO PT/PCDOB DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO - BPSP DEP. GIL PEREIRA - PP DEP. JOSÉ HENRIQUE - PMDB RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2003.
PLENÁRIO
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PELA APU DEP. DOMINGOS SÁVIO - BPSP DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - BPSP PELA AMR DEP. JOÃO BITTAR - PL DEP. GILBERTO ABRAMO - PMDB PELA CJU DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA - PFL DEP. WELITON PRADO - BLOCO PT/PCDOB PELA DCO DEP. LÚCIA PACÍFICO - BPSP DEP. VANESSA LUCAS - BPSP PELA DHU DEP. DURVAL ÂNGELO - BLOCO PT/PCDOB DEP. ROBERTO RAMOS - PL PELA ECC DEP. ADALCLEVER LOPES - PMDB DEP. ANA MARIA - BPSP PELA MAR DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - BLOCO PT/PCDOB DEP. DOUTOR RONALDO - PL PELA PAA DEP. DOUTOR VIANA - PFL DEP. PADRE JOÃO - BLOCO PT/PCDOB PELA SAU DEP. RICARDO DUARTE - BLOCO PT/PCDOB DEP. FAHIM SAWAN - BPSP PELA SEG DEP. SARGENTO RODRIGUES - BPSP DEP. OLINTO GODINHO - BPSP PELA TPA DEP. CÉLIO MOREIRA - PL DEP. MARÍLIA CAMPOS - BLOCO PT/PCDOB PELA TCP DEP. DIMAS FABIANO - PP DEP. IVAIR NOGUEIRA - PMDB PELA TIC DEP. GUSTAVO VALADARES - BPSP DEP. ELMIRO NASCIMENTO - PFL PELA FFO DEP. ERMANO BATISTA - BPSP DEP. JAYRO LESSA - PL DEP. IRANI BARBOSA - PL DEP. CHICO SIMÕES - BLOCO PT/PCDOB DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO - BPSP DEP. GIL PEREIRA - PP DEP. JOSÉ HENRIQUE - PMDB RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2003.
20/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 46 COL 1, COMO PL. 722 2003. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/5/2003, PÁG 64 COL 2, ALTERANDO O NÚMERO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/2003. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR E ENCAMINHA A MATÉRIA À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 1.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 46 COL 1, COMO PL. 722 2003. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/5/2003, PÁG 64 COL 2, ALTERANDO O NÚMERO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/2003. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR E ENCAMINHA A MATÉRIA À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2003, PÁG 23 COL 1.