PL PROJETO DE LEI 715/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2004)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
MSG 48 de 2003
Proposição de Lei PRL 15579 2003
Proposições relacionadas
VET 15579 de 2003
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2004. EMENDA 2: PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA.
Resumo DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: GARANTIA, SERVIDOR, ADMISSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PODER PÚBLICO, DIREITOS, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, RESCISÃO. EMENDA 2: DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. EMENDA 3: DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, TELEFONIA RURAL. EMENDA 4: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO DE APOIO À MICROEMPRESA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 5: DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, SECA, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REPASSE, DUODÉCIMO, RECURSOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 7: DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, SAÚDE, FAMÍLIA, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 8: DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, INDEPENDÊNCIA, DÍVIDA, (FGTS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). EMENDA 9: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, PLANEJAMENTO, MELHORIA, INDICADOR SOCIAL. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), (SIAFI), PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESEMBOLSO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 11: ESPECIFICAÇÃO, INDICADOR SOCIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, (SIAFI), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO, SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 13: GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 14: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADOÇÃO, (SIAFI). EMENDA 15: FACULTATIVIDADE, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), UTILIZAÇÃO, (SIAFI), OBJETIVO, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CÁLCULO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,(TCMG). EMENDA 17: COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXPEDIÇÃO, PORTARIA, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, INDICAÇÃO, PROCEDÊNCIA. EMENDA 18: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, UNIDADE, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, VALOR, LIMITAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA CORRENTE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, SANÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 20: GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), GRATUIDADE, ACESSO, (SIAFI). EMENDA 21: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, EMPENHO. EXCLUSÃO, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, VINCULAÇÃO, PROJETO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, RELAÇÃO, EXCEÇÃO, PROCEDIMENTO, LIMITAÇÃO, EMPENHO. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESPESA, EFEITO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, MATÉRIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 24: DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO, DESEMBOLSO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EXCLUSÃO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 25: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPERÁVIT, RECURSOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, EXCLUSÃO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMENDA 26: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, PREVISÃO, RECURSOS, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. EMENDA 27: CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, DESPESA, AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA. EMENDA 28: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSOLIDAÇÃO, ATIVIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 29: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, SANEAMENTO, LAGOA DA PAMPULHA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 30: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INSTALAÇÃO, ALOJAMENTO, ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 31: DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, FINANCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, CULTIVO, PEQUIZEIRO, TRANSFORMAÇÃO, PEQUI. EMENDA 32: DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, FINANCIAMENTO, EMPRESA, REGIME, CONTROLE, GESTÃO, TRABALHADOR. EMENDA 33: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. EMENDA 34: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. EMENDA 35: DIRETRIZ, ORIENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, VIABILIDADE, FINANÇAS. EMENDA 36: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, RENÚNCIA, RECEITA. EMENDA 37: DIRETRIZ, ORIENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, VIABILIDADE, FINANÇAS. EMENDA 38: OBRIGATORIEDADE, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, INDICAÇÃO, TOTAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO. ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, ESPECIFICAÇÃO, TOTAL, POSSIBILIDADE, INCIDÊNCIA, EMENDA, LEGISLATIVO. EMENDA 39: DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, APLICAÇÃO, SUPERÁVIT, RECURSOS, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 40: CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, OBJETIVO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PLANO DIRETOR, EXECUÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÂMBITO, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 41: AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONVÊNIO, (ONG), CONDICIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL. EMENDA 42: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, (IML), MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 43: ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A MULHER, DELEGACIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 44: ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, ALGODÃO. EMENDA 45: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, ESTRADA DE RODAGEM, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 46: DISPOSITIVOS, ESTADO, ADOÇÃO, POLÍTICA, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, COMUNIDADE, NEGRO, REALIZAÇÃO, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA. EMENDA 47: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IDENTIFICADOR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 48: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA ESTATAL, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. EMENDA 49: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, PROGRAMAÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO. EMENDA 50: INCLUSÃO, ORÇAMENTO FISCAL, PREVISÃO, DESPESA, EMPRESA ESTATAL, REFERÊNCIA, ENCARGO. EMENDA 51: INCLUSÃO, ORÇAMENTO FISCAL, PREVISÃO, DESPESA, EMPRESA ESTATAL, REFERÊNCIA, ENCARGO. EMENDA 52: CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MUNICÍPIOS. EMENDA 53: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), EMPRESA, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, COMBATE, FOME, MISÉRIA. EMENDA 54: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROJETO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 55: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, VALOR MÍNIMO, CONTRAPARTIDA, PREFEITURA MUNICIPAL, OBJETIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ORIGEM, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 56: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 57: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 58: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ALOCAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE, REPASSE, PARCELA, CONSELHO MUNICIPAL. EMENDA 59: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. EMENDA 60: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 61: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALOCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 62: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, POPULAÇÃO, ÁREA, INUNDAÇÃO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, ÁGUA, BARRAGEM. DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BOMBEIRO, VOLUNTÁRIO. DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INSTALAÇÃO, ALOJAMENTO, ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 63: DISPOSITIVOS, ESTADO, ADOÇÃO, POLÍTICA, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, COMUNIDADE, NEGRO, REALIZAÇÃO, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA. EMENDA 64: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 65: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 66: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, EXPLORAÇÃO, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ÁREA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 67: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, AMPLIAÇÃO, OFERTA, VAGA, MELHORIA, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 68: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CURSO SUPERIOR, ATIVIDADE, CURSO DE EXTENSÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CRIAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI. DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, REGIÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. EMENDA 69: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, COMBATE, SECA, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 70: DISPOSITIVOS, RECURSOS, LUCRO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), DESTINAÇÃO, ÁREA, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 71: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, BENS, DIREITOS, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL. EMENDA 72: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 73: DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, TAXAS, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, ÓRGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 74: LIMITAÇÃO, VALOR, DESPESA, PUBLICIDADE. EMENDA 75: DISPOSITIVOS, RESTRIÇÃO, DESPESA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL. EMENDA 76: PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, (COMIG), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DESPESA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO, RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO. EMENDA 77: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), (LDO), ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 78: PROIBIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE, SUPERIORIDADE, VALOR, EXECUÇÃO, PROPOSTA, PRIORIDADE, AUDIÊNCIA PÚBLICA. EMENDA 79: DEFINIÇÃO, DESPESA, AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA. EMENDA 80: DISPOSITIVOS, CONVÊNIO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ENTIDADE, AUSÊNCIA, LUCRO, OBSERVAÇÃO, PRIORIDADE, RELEVÂNCIA, PROJETO, REFERÊNCIA, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 81: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INSTALAÇÃO, ALOJAMENTO, ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 82: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO, DESEMBOLSO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 83: DISPOSITIVOS, ALOCAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO PENAL. EMENDA 84: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, PARQUE FLORESTAL. EMENDA 85: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE VISUAL, IDOSO. EMENDA 86: PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SUPERIORIDADE, SAÚDE. EMENDA 87: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, COMBATE, DESEMPREGO, AMPLIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO, SOCIEDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO. EMENDA 88: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROMOÇÃO, DIREITOS, MULHER, PREVENÇÃO, COMBATE, ATENDIMENTO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 89: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 90: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, INCENTIVO, AGRICULTURA ALTERNATIVA. EMENDA 91: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), REALIZAÇÃO, ESTUDO, CARACTERIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 92: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PLANO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 93: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CARMO DA CACHOEIRA. EMENDA 94: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, MONTE SIÃO. EMENDA 95: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, LARANJAL. EMENDA 96: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SERRANIA. EMENDA 97: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CORONEL PACHECO. EMENDA 98: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, MINDURI. EMENDA 99: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SEM-PEIXE. EMENDA 100: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, NAQUE. EMENDA 101: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SÃO TOMÉ DAS LETRAS. EMENDA 102: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, QUARTEL GERAL. EMENDA 103: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, PASSA-VINTE. EMENDA 104: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, NEPOMUCENO. EMENDA 105: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA MATA EMENDA 106: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 107: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, JACUTINGA. EMENDA 108: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, GUARARÁ. EMENDA 109: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 110: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, INCONFIDENTES. EMENDA 111: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO. EMENDA 112: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 113: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, ROCHEDO DE MINAS. EMENDA 114: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO. EMENDA 115: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, GUARANI. EMENDA 116: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CANA VERDE. EMENDA 117: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CAMBUQUIRA. EMENDA 118: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, BOM REPOUSO. EMENDA 119: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, GOIANÁ. EMENDA 120: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, ITAMONTE. EMENDA 121: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CARVALHÓPOLIS. EMENDA 122: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, ALBERTINA. EMENDA 123: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, AIURUOCA. EMENDA 124: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CAMBUQUIRA. EMENDA 125: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CARVALHOS. EMENDA 126: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, LAMBARI. EMENDA 127: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO. EMENDA 128: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, MUNICÍPIO, ESTRELA-D'ALVA. EMENDA 129: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SERRANOS. EMENDA 130: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTANA DA VARGEM. EMENDA 131: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, QUARTEL GERAL. EMENDA 132: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, POUSO ALTO. EMENDA 133: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, NEPOMUCENO. EMENDA 134: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 135: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO BENTO ABADE. EMENDA 136: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO NEPOMUCENO. EMENDA 137: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SENADOR CORTES. EMENDA 138: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, TIRADENTES. EMENDA 139: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, VOLTA GRANDE. EMENDA 140: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, MINDURI. EMENDA 141: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO TOMÉ DAS LETRAS. EMENDA 142: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, CAMBUQUIRA. EMENDA 143: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, PASSA-VINTE. EMENDA 144: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SEM-PEIXE. EMENDA 145: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, MONTE SIÃO. EMENDA 146: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA MATA. EMENDA 147: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, JACUTINGA. EMENDA 148: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, GOIANÁ. EMENDA 149: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, LARANJAL. EMENDA 150: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, RODEIRO. EMENDA 151: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 152: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, GOIANÁ. EMENDA 153: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ITAMONTE. EMENDA 154: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, LARANJAL. EMENDA 155: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, PERDÕES. EMENDA 156: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO. EMENDA 157: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SERRANIA. EMENDA 158: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SÃO TOMÉ DAS LETRAS. EMENDA 159: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, INCONFIDENTES. EMENDA 160: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, GUARARÁ. EMENDA 161: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, CORONEL PACHECO. EMENDA 162: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 163: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 164: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ROCHEDO. EMENDA 165: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO. EMENDA 166: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, JACUTINGA. EMENDA 167: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ARGIRITA. EMENDA 168: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ASTOLFO DUTRA. EMENDA 169: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, BICAS. EMENDA 170: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, BOM REPOUSO. EMENDA 171: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, CAMPO DO MEIO. EMENDA 172: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, CAMPOS GERAIS. EMENDA 173: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, JACUTINGA. EMENDA 174: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, MINDURI. EMENDA 175: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, MUNHOZ. EMENDA 176: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 177: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO. EMENDA 178: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE BERNARDES. EMENDA 179: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO NEPOMUCENO. EMENDA 180: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA MATA. EMENDA 181: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, RIO NOVO. EMENDA 182: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ROCHEDO DE MINAS. EMENDA 183: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, CARVALHÓPOLIS. EMENDA 184: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, BICAS. EMENDA 185: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, SERRANOS. EMENDA 186: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, POUSO ALTO. EMENDA 187: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 188: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, SEM-PEIXE. EMENDA 189: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, PERDÕES. EMENDA 190: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, GOIANÁ. EMENDA 192: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, CARMO DA CACHOEIRA. EMENDA 193: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, BOM JARDIM DE MINAS. EMENDA 194: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 195: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO. EMENDA 196: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ALAGOA. EMENDA 197: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 198: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ALBERTINA. EMENDA 199: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, MUNHOZ. EMENDA 200: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 201: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA MATA. EMENDA 202: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DA BARRA. EMENDA 203: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 204: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ESTRELA-D'ALVA. EMENDA 205: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, TIRADENTES. EMENDA 206: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 207: PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL. EMENDA 208: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRAMAÇÃO, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 209: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, INDICAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO. EMENDA 210: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, DESPESA CORRENTE, DESPESA DE CAPITAL, ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL. EMENDA 211: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, DESPESA PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), UTILIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 212: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, RECEBIMENTO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS. EMENDA 213: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. EMENDA 214: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. EMENDA 215: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REVISÃO, RENEGOCIAÇÃO, CONTRATO, DÍVIDA PÚBLICA. EMENDA 216: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, EXCESSO, ARRECADAÇÃO. EMENDA 217: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ACESSO, (SIAFI), OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 218: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA. EMENDA 219: DISPOSITIVOS, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, DESPESA, PUBLICIDADE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 220: DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, RECEITA CORRENTE, UTILIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE, INVESTIMENTO, PESQUISA. EMENDA 221: REVISÃO, DISPOSITIVOS, (LDO), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 222: PROIBIÇÃO, LEI ORÇAMENTÁRIA, PREVISÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE, SUPERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. EMENDA 229: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESPESA, PROGRAMA, PRIORIDADE, DEFINIÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, VINCULAÇÃO, PROJETO, PREVISÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 230: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 231: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, CUSTO, UNIDADE, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 232: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRAMA, IDENTIFICAÇÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO, DESTINAÇÃO, ALCANCE, OBJETIVO. EMENDA 233: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO. EMENDA 234: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PRIORIDADE, ORÇAMENTO. EMENDA 235: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, CONSIGNAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, RECURSOS HUMANOS, VALORIZAÇÃO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ. EMENDA 236: INCLUSÃO, REQUISITOS, PROGRAMAÇÃO, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 237: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, OBSERVAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EMENDA 238: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, OBSERVAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EMENDA 239: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ALAGOA. EMENDA 240: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ITAMONTE. EMENDA 241: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO. EMENDA 242: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, PERDÕES. EMENDA 243: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA MATA. EMENDA 244: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, GUARANI. EMENDA 245: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, JACUTINGA. EMENDA 246: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, CARVALHÓPOLIS. EMENDA 247: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE. EMENDA 248: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, CAMPOS GERAIS. EMENDA 249: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, ALBERTINA. EMENDA 250: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 251: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, NAQUE. EMENDA 252: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, GUARANI. EMENDA 253: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 254: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO. EMENDA 255: DISPOSITIVOS, ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 256: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PRIORIDADE, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 257: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 258: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), MENSAGEM, REFERÊNCIA, ANÁLISE, CONJUNTURA ECONÔMICA, ESTADO, RESUMO, POLÍTICA SÓCIO-ECONÔMICA, GOVERNO, CÁLCULO, RECEITA, ORÇAMENTO. EMENDA 259: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONSIGNAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES. EMENDA 260: DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 261: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTEÚDO, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 262: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, IDENTIFICADOR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 263: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 264: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBSERVAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, (SIAFI), (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO, SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 15: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, MODALIDADE, APLICAÇÃO, IDENTIFICADOR, PROCEDÊNCIA, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 21: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, OBTENÇÃO, RESULTADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 36: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 44: DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO, ALGODÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 58: DISPOSITIVOS, ESTADO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 59: DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, OBTENÇÃO, PRECEDÊNCIA, ALOCAÇÃO, RECURSOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 237: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, RECEBIMENTO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS.
Legislação citada DEC 28071 1988 - DECRETO
DEC 35304 1993 - DECRETO
DEC 38639 1997 - DECRETO
DEC 38886 1997 - DECRETO
DEC 39387 1998 - DECRETO
DEC 40851 1999 - DECRETO
DEC 43080 2002 - DECRETO
DEC 43243 2003 - DECRETO
DEF 1041 1994 - DECRETO FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 14 1996 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 70 1991 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 102 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 95 2003 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9717 1998 - LEI FEDERAL
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10468 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12812 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13369 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13448 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13488 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14169 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14559 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
MSG 48 de 2003
Proposição de Lei PRL 15579 2003
Proposições relacionadas
VET 15579 de 2003
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2004. EMENDA 2: PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA.
Resumo DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: GARANTIA, SERVIDOR, ADMISSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PODER PÚBLICO, DIREITOS, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, RESCISÃO. EMENDA 2: DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRÍCOLA. EMENDA 3: DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, TELEFONIA RURAL. EMENDA 4: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO DE APOIO À MICROEMPRESA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, MACRORREGIÃO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 5: DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMBATE, SECA, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REPASSE, DUODÉCIMO, RECURSOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 7: DESTINAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, SAÚDE, FAMÍLIA, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). EMENDA 8: DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, INDEPENDÊNCIA, DÍVIDA, (FGTS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). EMENDA 9: DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, PLANEJAMENTO, MELHORIA, INDICADOR SOCIAL. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), (SIAFI), PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESEMBOLSO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 11: ESPECIFICAÇÃO, INDICADOR SOCIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, (SIAFI), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO, SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 13: GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 14: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADOÇÃO, (SIAFI). EMENDA 15: FACULTATIVIDADE, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), UTILIZAÇÃO, (SIAFI), OBJETIVO, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 16: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CÁLCULO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,(TCMG). EMENDA 17: COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXPEDIÇÃO, PORTARIA, OBJETIVO, ALTERAÇÃO, INDICAÇÃO, PROCEDÊNCIA. EMENDA 18: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, UNIDADE, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 19: ALTERAÇÃO, VALOR, LIMITAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA CORRENTE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, SANÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 20: GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), GRATUIDADE, ACESSO, (SIAFI). EMENDA 21: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, EMPENHO. EXCLUSÃO, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, VINCULAÇÃO, PROJETO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, RELAÇÃO, EXCEÇÃO, PROCEDIMENTO, LIMITAÇÃO, EMPENHO. EMENDA 22: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 23: DISPOSITIVOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, DESPESA, EFEITO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, MATÉRIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, CONSIGNAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). EMENDA 24: DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO, DESEMBOLSO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EXCLUSÃO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 25: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPERÁVIT, RECURSOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, EXCLUSÃO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMENDA 26: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, PREVISÃO, RECURSOS, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. EMENDA 27: CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, DESPESA, AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA. EMENDA 28: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSOLIDAÇÃO, ATIVIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 29: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, SANEAMENTO, LAGOA DA PAMPULHA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 30: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INSTALAÇÃO, ALOJAMENTO, ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 31: DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, FINANCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, OBJETIVO, INVESTIMENTO, CULTIVO, PEQUIZEIRO, TRANSFORMAÇÃO, PEQUI. EMENDA 32: DISPOSITIVOS, OFERECIMENTO, FINANCIAMENTO, EMPRESA, REGIME, CONTROLE, GESTÃO, TRABALHADOR. EMENDA 33: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. EMENDA 34: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. EMENDA 35: DIRETRIZ, ORIENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, VIABILIDADE, FINANÇAS. EMENDA 36: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, DESPESA, EFEITO, RENÚNCIA, RECEITA. EMENDA 37: DIRETRIZ, ORIENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, VIABILIDADE, FINANÇAS. EMENDA 38: OBRIGATORIEDADE, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, INDICAÇÃO, TOTAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO. ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, ESPECIFICAÇÃO, TOTAL, POSSIBILIDADE, INCIDÊNCIA, EMENDA, LEGISLATIVO. EMENDA 39: DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, APLICAÇÃO, SUPERÁVIT, RECURSOS, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 40: CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, OBJETIVO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PLANO DIRETOR, EXECUÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ÂMBITO, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 41: AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONVÊNIO, (ONG), CONDICIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL. EMENDA 42: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, (IML), MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 43: ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A MULHER, DELEGACIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 44: ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, ALGODÃO. EMENDA 45: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, ESTRADA DE RODAGEM, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 46: DISPOSITIVOS, ESTADO, ADOÇÃO, POLÍTICA, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, COMUNIDADE, NEGRO, REALIZAÇÃO, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA. EMENDA 47: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, IDENTIFICADOR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 48: OBRIGATORIEDADE, EMPRESA ESTATAL, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. EMENDA 49: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, PROGRAMAÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO. EMENDA 50: INCLUSÃO, ORÇAMENTO FISCAL, PREVISÃO, DESPESA, EMPRESA ESTATAL, REFERÊNCIA, ENCARGO. EMENDA 51: INCLUSÃO, ORÇAMENTO FISCAL, PREVISÃO, DESPESA, EMPRESA ESTATAL, REFERÊNCIA, ENCARGO. EMENDA 52: CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MUNICÍPIOS. EMENDA 53: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), EMPRESA, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, COMBATE, FOME, MISÉRIA. EMENDA 54: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROJETO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 55: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, VALOR MÍNIMO, CONTRAPARTIDA, PREFEITURA MUNICIPAL, OBJETIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ORIGEM, GOVERNO ESTADUAL. EMENDA 56: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, AGROPECUÁRIA, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 57: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 58: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ALOCAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE, REPASSE, PARCELA, CONSELHO MUNICIPAL. EMENDA 59: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. EMENDA 60: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 61: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALOCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 62: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, POPULAÇÃO, ÁREA, INUNDAÇÃO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, ÁGUA, BARRAGEM. DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BOMBEIRO, VOLUNTÁRIO. DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INSTALAÇÃO, ALOJAMENTO, ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 63: DISPOSITIVOS, ESTADO, ADOÇÃO, POLÍTICA, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, COMUNIDADE, NEGRO, REALIZAÇÃO, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA. EMENDA 64: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 65: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 66: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, EXPLORAÇÃO, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, ÁREA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. EMENDA 67: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, AMPLIAÇÃO, OFERTA, VAGA, MELHORIA, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 68: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CURSO SUPERIOR, ATIVIDADE, CURSO DE EXTENSÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CRIAÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI. DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, REGIÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. EMENDA 69: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, COMBATE, SECA, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 70: DISPOSITIVOS, RECURSOS, LUCRO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), DESTINAÇÃO, ÁREA, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 71: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, BENS, DIREITOS, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL. EMENDA 72: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 73: DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, TAXAS, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, ÓRGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 74: LIMITAÇÃO, VALOR, DESPESA, PUBLICIDADE. EMENDA 75: DISPOSITIVOS, RESTRIÇÃO, DESPESA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL. EMENDA 76: PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, (COMIG), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), DESPESA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO, RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO. EMENDA 77: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), (LDO), ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 78: PROIBIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE, SUPERIORIDADE, VALOR, EXECUÇÃO, PROPOSTA, PRIORIDADE, AUDIÊNCIA PÚBLICA. EMENDA 79: DEFINIÇÃO, DESPESA, AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA. EMENDA 80: DISPOSITIVOS, CONVÊNIO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, ENTIDADE, AUSÊNCIA, LUCRO, OBSERVAÇÃO, PRIORIDADE, RELEVÂNCIA, PROJETO, REFERÊNCIA, ECONOMIA POPULAR. EMENDA 81: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INSTALAÇÃO, ALOJAMENTO, ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 82: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO, DESEMBOLSO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 83: DISPOSITIVOS, ALOCAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO PENAL. EMENDA 84: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, PARQUE FLORESTAL. EMENDA 85: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENTE VISUAL, IDOSO. EMENDA 86: PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SUPERIORIDADE, SAÚDE. EMENDA 87: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, COMBATE, DESEMPREGO, AMPLIAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO, SOCIEDADE, CRIAÇÃO, EMPREGO. EMENDA 88: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROMOÇÃO, DIREITOS, MULHER, PREVENÇÃO, COMBATE, ATENDIMENTO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 89: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 90: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, INCENTIVO, AGRICULTURA ALTERNATIVA. EMENDA 91: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), REALIZAÇÃO, ESTUDO, CARACTERIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 92: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PLANO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 93: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CARMO DA CACHOEIRA. EMENDA 94: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, MONTE SIÃO. EMENDA 95: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, LARANJAL. EMENDA 96: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SERRANIA. EMENDA 97: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CORONEL PACHECO. EMENDA 98: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, MINDURI. EMENDA 99: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SEM-PEIXE. EMENDA 100: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, NAQUE. EMENDA 101: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SÃO TOMÉ DAS LETRAS. EMENDA 102: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, QUARTEL GERAL. EMENDA 103: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, PASSA-VINTE. EMENDA 104: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, NEPOMUCENO. EMENDA 105: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA MATA EMENDA 106: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 107: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, JACUTINGA. EMENDA 108: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, GUARARÁ. EMENDA 109: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 110: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, INCONFIDENTES. EMENDA 111: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO. EMENDA 112: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 113: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, ROCHEDO DE MINAS. EMENDA 114: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO. EMENDA 115: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, GUARANI. EMENDA 116: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CANA VERDE. EMENDA 117: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CAMBUQUIRA. EMENDA 118: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, BOM REPOUSO. EMENDA 119: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, GOIANÁ. EMENDA 120: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, ITAMONTE. EMENDA 121: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CARVALHÓPOLIS. EMENDA 122: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, ALBERTINA. EMENDA 123: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, AIURUOCA. EMENDA 124: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CAMBUQUIRA. EMENDA 125: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, CARVALHOS. EMENDA 126: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, LAMBARI. EMENDA 127: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO. EMENDA 128: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, MUNICÍPIO, ESTRELA-D'ALVA. EMENDA 129: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SERRANOS. EMENDA 130: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTANA DA VARGEM. EMENDA 131: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, QUARTEL GERAL. EMENDA 132: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, POUSO ALTO. EMENDA 133: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, NEPOMUCENO. EMENDA 134: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 135: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO BENTO ABADE. EMENDA 136: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO NEPOMUCENO. EMENDA 137: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SENADOR CORTES. EMENDA 138: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, TIRADENTES. EMENDA 139: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, VOLTA GRANDE. EMENDA 140: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, MINDURI. EMENDA 141: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO TOMÉ DAS LETRAS. EMENDA 142: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, CAMBUQUIRA. EMENDA 143: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, PASSA-VINTE. EMENDA 144: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SEM-PEIXE. EMENDA 145: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, MONTE SIÃO. EMENDA 146: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA MATA. EMENDA 147: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, JACUTINGA. EMENDA 148: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, GOIANÁ. EMENDA 149: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, LARANJAL. EMENDA 150: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, RODEIRO. EMENDA 151: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 152: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, GOIANÁ. EMENDA 153: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ITAMONTE. EMENDA 154: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, LARANJAL. EMENDA 155: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, PERDÕES. EMENDA 156: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO. EMENDA 157: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SERRANIA. EMENDA 158: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SÃO TOMÉ DAS LETRAS. EMENDA 159: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, INCONFIDENTES. EMENDA 160: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, GUARARÁ. EMENDA 161: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, CORONEL PACHECO. EMENDA 162: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 163: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 164: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ROCHEDO. EMENDA 165: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO. EMENDA 166: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, JACUTINGA. EMENDA 167: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ARGIRITA. EMENDA 168: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ASTOLFO DUTRA. EMENDA 169: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, BICAS. EMENDA 170: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, BOM REPOUSO. EMENDA 171: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, CAMPO DO MEIO. EMENDA 172: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, CAMPOS GERAIS. EMENDA 173: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, JACUTINGA. EMENDA 174: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, MINDURI. EMENDA 175: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, MUNHOZ. EMENDA 176: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 177: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO. EMENDA 178: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE BERNARDES. EMENDA 179: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO NEPOMUCENO. EMENDA 180: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA MATA. EMENDA 181: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, RIO NOVO. EMENDA 182: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ROCHEDO DE MINAS. EMENDA 183: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, CARVALHÓPOLIS. EMENDA 184: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, BICAS. EMENDA 185: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, SERRANOS. EMENDA 186: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, POUSO ALTO. EMENDA 187: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 188: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, SEM-PEIXE. EMENDA 189: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, PERDÕES. EMENDA 190: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, GOIANÁ. EMENDA 192: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, CARMO DA CACHOEIRA. EMENDA 193: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, BOM JARDIM DE MINAS. EMENDA 194: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, CAMPO DE FUTEBOL, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 195: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, POÇO FUNDO. EMENDA 196: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ALAGOA. EMENDA 197: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 198: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ALBERTINA. EMENDA 199: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, MUNHOZ. EMENDA 200: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, PATRULHA MOTOMECANIZADA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 201: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA MATA. EMENDA 202: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DA BARRA. EMENDA 203: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 204: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ESTRELA-D'ALVA. EMENDA 205: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, TIRADENTES. EMENDA 206: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VIATURA POLICIAL, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO JACUTINGA. EMENDA 207: PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL. EMENDA 208: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROGRAMAÇÃO, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 209: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO, INDICAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO. EMENDA 210: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, DESPESA CORRENTE, DESPESA DE CAPITAL, ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL. EMENDA 211: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, DESPESA PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), UTILIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 212: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, RECEBIMENTO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS. EMENDA 213: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. EMENDA 214: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. EMENDA 215: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REVISÃO, RENEGOCIAÇÃO, CONTRATO, DÍVIDA PÚBLICA. EMENDA 216: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, EXCESSO, ARRECADAÇÃO. EMENDA 217: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ACESSO, (SIAFI), OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 218: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA. EMENDA 219: DISPOSITIVOS, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAÇÃO, DESPESA, PUBLICIDADE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 220: DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, RECEITA CORRENTE, UTILIZAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE, INVESTIMENTO, PESQUISA. EMENDA 221: REVISÃO, DISPOSITIVOS, (LDO), HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 222: PROIBIÇÃO, LEI ORÇAMENTÁRIA, PREVISÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE, SUPERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. EMENDA 229: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESPESA, PROGRAMA, PRIORIDADE, DEFINIÇÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, VINCULAÇÃO, PROJETO, PREVISÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. EMENDA 230: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 231: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, CUSTO, UNIDADE, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 232: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRAMA, IDENTIFICAÇÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO, DESTINAÇÃO, ALCANCE, OBJETIVO. EMENDA 233: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO. EMENDA 234: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PRIORIDADE, ORÇAMENTO. EMENDA 235: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, CONSIGNAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA, RECURSOS HUMANOS, VALORIZAÇÃO, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ. EMENDA 236: INCLUSÃO, REQUISITOS, PROGRAMAÇÃO, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 237: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, OBSERVAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EMENDA 238: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, OBSERVAÇÃO, ÁREA, ATUAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EMENDA 239: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, ALAGOA. EMENDA 240: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, ITAMONTE. EMENDA 241: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO. EMENDA 242: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, PERDÕES. EMENDA 243: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO DA MATA. EMENDA 244: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, GUARANI. EMENDA 245: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, JACUTINGA. EMENDA 246: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, CARVALHÓPOLIS. EMENDA 247: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE. EMENDA 248: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, CAMPOS GERAIS. EMENDA 249: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, ALBERTINA. EMENDA 250: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, ALPINÓPOLIS. EMENDA 251: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, NAQUE. EMENDA 252: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, GUARANI. EMENDA 253: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 254: PREVISÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, AMBULÂNCIA, DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO. EMENDA 255: DISPOSITIVOS, ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 256: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBJETIVO, PRIORIDADE, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 257: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 258: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), MENSAGEM, REFERÊNCIA, ANÁLISE, CONJUNTURA ECONÔMICA, ESTADO, RESUMO, POLÍTICA SÓCIO-ECONÔMICA, GOVERNO, CÁLCULO, RECEITA, ORÇAMENTO. EMENDA 259: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONSIGNAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES. EMENDA 260: DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 261: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTEÚDO, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 262: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, IDENTIFICADOR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 263: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDÊNCIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 264: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBSERVAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, (SIAFI), (INTERNET), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO, SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, MEMBROS, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 15: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), ELABORAÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, MODALIDADE, APLICAÇÃO, IDENTIFICADOR, PROCEDÊNCIA, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 21: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, OBTENÇÃO, RESULTADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 36: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 44: DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO, ALGODÃO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 58: DISPOSITIVOS, ESTADO, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 59: DISPOSITIVOS, ESPECIFICAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, OBTENÇÃO, PRECEDÊNCIA, ALOCAÇÃO, RECURSOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 237: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTRAPARTIDA, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, RECEBIMENTO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS.
Legislação citada DEC 28071 1988 - DECRETO
DEC 35304 1993 - DECRETO
DEC 38639 1997 - DECRETO
DEC 38886 1997 - DECRETO
DEC 39387 1998 - DECRETO
DEC 40851 1999 - DECRETO
DEC 43080 2002 - DECRETO
DEC 43243 2003 - DECRETO
DEF 1041 1994 - DECRETO FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 14 1996 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 70 1991 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 102 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 95 2003 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9717 1998 - LEI FEDERAL
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10468 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11539 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12812 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13369 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13437 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13448 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13488 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14169 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14559 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
18/09/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2505/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, AO INCISO I E PARÁGRAFO 3 DO ART. 23 E À ALÍNEA "C" DO INCISO XII DO ART. 9 À PROPOSIÇÃO DE LEI 15579 E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART. 47 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2505/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO OPOSTO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, AO INCISO I E PARÁGRAFO 3 DO ART. 23 E À ALÍNEA "C" DO INCISO XII DO ART. 9 À PROPOSIÇÃO DE LEI 15579 E A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART. 47 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
30/07/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14684 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003. VETADA A ALÍNEA "C" DO INCISO XII DO ART. 9; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12; INCISO I E PARÁGRAFO TERCEIRO DO INCISO II DO ART. 23 E ART. 47. MENSAGEM 89 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15579 2003. PUBLICADA NO DL EM 7/8/2003, PÁG 30 COL 4. PLENÁRIO EM 16/9/2003. VETO MANTIDO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, AO INCISO I E AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 23 E À ALÍNEA "C" DO INCISO XII DO ART. 9. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO REJEITADO AO ART. 47. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 14684 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003. VETADA A ALÍNEA "C" DO INCISO XII DO ART. 9; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12; INCISO I E PARÁGRAFO TERCEIRO DO INCISO II DO ART. 23 E ART. 47. MENSAGEM 89 2003 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15579 2003. PUBLICADA NO DL EM 7/8/2003, PÁG 30 COL 4. PLENÁRIO EM 16/9/2003. VETO MANTIDO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, AO INCISO I E AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 23 E À ALÍNEA "C" DO INCISO XII DO ART. 9. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO REJEITADO AO ART. 47. À PROMULGAÇÃO.
10/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1920/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15579 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1920/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15579 PARA SANÇÃO.
04/07/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2003
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 13, 14, 18, 19, 22 A 27, 31, 35, 54, 65, 90, 222, 233 E 256 A 264, E SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 12, 15, 17, 21, 36, 44, 58, 59 E 237. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 6, 8 A 11, 16, 28, 29, 32, 38 A 43, 45, 48 A 53, 55, 56, 60, 61, 66, 68 A 77, 80, 82, 84 A 86, 91 A 190, 192 A 207, 210 A 221, 231, 232, 234, 235, E 239 A 255. PREJUDICADAS AS EMENDAS 7, 12, 15, 17, 20, 21, 30, 33, 34, 36, 37, 44, 46, 47, 57 A 59, 62 A 64, 67, 78, 79, 81, 83, 87 A 89, 208, 209, 229, 230, E 236 A 238 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 13. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 13, 14, 18, 19, 22 A 27, 31, 35, 54, 65, 90, 222, 233 E 256 A 264, E SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 12, 15, 17, 21, 36, 44, 58, 59 E 237. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 6, 8 A 11, 16, 28, 29, 32, 38 A 43, 45, 48 A 53, 55, 56, 60, 61, 66, 68 A 77, 80, 82, 84 A 86, 91 A 190, 192 A 207, 210 A 221, 231, 232, 234, 235, E 239 A 255. PREJUDICADAS AS EMENDAS 7, 12, 15, 17, 20, 21, 30, 33, 34, 36, 37, 44, 46, 47, 57 A 59, 62 A 64, 67, 78, 79, 81, 83, 87 A 89, 208, 209, 229, 230, E 236 A 238 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 13. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
01/07/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 14, 18, 19, 22 A 27, 31, 35, 54, 74, 75, 90, 222, 233, 256 A 264; COM AS EMENDAS 12, 13, 15, 17, 21, 36, 44, 58, 59 E 237, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11, 16, 20, 28, 29, 30, 32 A 34, 38 A 43, 45 A 53, 55 A 57, 60 A 73, 76 A 89, 91 A 221, 229 A 232, 234, 235, 236 E 238 A 255. COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 12, 21, 27, 54, 222, 257, 262 E 264; DA SUBEMENDA 1 ÀS EMENDAS 13, 36, 44, 58, 59 E 237 E A REJEIÇÃO DA EMENDA 10, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 7, 20, 30, 33, 34, 44, 46, 47, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 67, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 87 A 89, 208, 209, 229, 230, 236 A 238. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 44 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 14, 18, 19, 22 A 27, 31, 35, 54, 74, 75, 90, 222, 233, 256 A 264; COM AS EMENDAS 12, 13, 15, 17, 21, 36, 44, 58, 59 E 237, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 11, 16, 20, 28, 29, 30, 32 A 34, 38 A 43, 45 A 53, 55 A 57, 60 A 73, 76 A 89, 91 A 221, 229 A 232, 234, 235, 236 E 238 A 255. COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 12, 21, 27, 54, 222, 257, 262 E 264; DA SUBEMENDA 1 ÀS EMENDAS 13, 36, 44, 58, 59 E 237 E A REJEIÇÃO DA EMENDA 10, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 7, 20, 30, 33, 34, 44, 46, 47, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 67, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 87 A 89, 208, 209, 229, 230, 236 A 238. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 44 COL 4.
01/07/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 14, 16, 18, 19, 21 A 27, 35, 54, 59, 71, 74 A 75, 222 E 223, 256 A 264; COM AS EMENDAS 12, 13, 15, 17, 36 E 237, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 11, 20, 28, 29, 30 A 34, 38 A 53, 55 A 58, 60 A 70, 72, 73, 76 A 208, 210 A 221, 231, 232, 234, 235, 236 E 239 A 255. COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 12, 21, 27, 54, 222, 257, 262 E 264; DA SUBEMENDA 1 ÀS EMENDAS 13, 36 E 237 E A REJEIÇÃO DA EMENDA 10, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 7, 20, 30, 33, 34, 46, 47, 57, 62, 63, 64, 67, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 87, 88 E 89, 208, 209, 229, 239, 236 E 238. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 14, 16, 18, 19, 21 A 27, 35, 54, 59, 71, 74 A 75, 222 E 223, 256 A 264; COM AS EMENDAS 12, 13, 15, 17, 36 E 237, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 11, 20, 28, 29, 30 A 34, 38 A 53, 55 A 58, 60 A 70, 72, 73, 76 A 208, 210 A 221, 231, 232, 234, 235, 236 E 239 A 255. COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 12, 21, 27, 54, 222, 257, 262 E 264; DA SUBEMENDA 1 ÀS EMENDAS 13, 36 E 237 E A REJEIÇÃO DA EMENDA 10, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 7, 20, 30, 33, 34, 46, 47, 57, 62, 63, 64, 67, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 87, 88 E 89, 208, 209, 229, 239, 236 E 238. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
16/06/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDA 1; DEP. PASTOR GEORGE - EMENDAS 2, 3 E 4; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDAS 5, 6 E 7; DEP. GIL PEREIRA - EMENDA 8; DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS DE 9 A 13; DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS DE 14 A 27; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 28; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 29 A 34; DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDAS DE 35 A 40; DEP. JOÃO BITTAR - EMENDA 41; DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 42 A 45; DEP. PAULO PIAU - EMENDAS DE 46 A 51; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 52 A 55; DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDA 56; BLOCO PARLAMENTAR PT/PCDOB - EMENDAS 57 E 58, DE 208 A 222, E DE 229 A 235; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 59 A 65, E DE 67 A 69; DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDA 66; DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDAS DE 70 A 76; 207; DEP. JÔ MORAES - EMENDAS DE 77 A 87; DEP. MARÍLIA CAMPOS, DEP. CECÍLIA FERRAMENTA, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. VANESSA LUCAS, DEP. ANA MARIA, DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. MARIA TEREZA LARA, DEP. LÚCIA PACÍFICO - EMENDA 88; DEP. LAUDELINO AUGUSTO - EMENDAS DE 89 A 92; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDAS DE 93 A 190, DE 192 A 206, E DE 239 A 254; DEP. ERMANO BATISTA - EMENDAS DE 236 A 238; DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDA 255. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/6/2003, PÁG 51 COL 3. ADENDO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, INFORMANDO QUE NÃO HÁ EMENDAS RECEBIDAS COM OS NÚMEROS 191, 223, 224, 225, 226, 227 E 228. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2003, PÁG 43 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ARLEN SANTIAGO - EMENDA 1; DEP. PASTOR GEORGE - EMENDAS 2, 3 E 4; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDAS 5, 6 E 7; DEP. GIL PEREIRA - EMENDA 8; DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS DE 9 A 13; DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS DE 14 A 27; DEP. DOMINGOS SÁVIO - EMENDA 28; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 29 A 34; DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDAS DE 35 A 40; DEP. JOÃO BITTAR - EMENDA 41; DEP. JAYRO LESSA - EMENDAS DE 42 A 45; DEP. PAULO PIAU - EMENDAS DE 46 A 51; DEP. PADRE JOÃO - EMENDAS DE 52 A 55; DEP. GILBERTO ABRAMO - EMENDA 56; BLOCO PARLAMENTAR PT/PCDOB - EMENDAS 57 E 58, DE 208 A 222, E DE 229 A 235; DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 59 A 65, E DE 67 A 69; DEP. ANDRÉ QUINTÃO E DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDA 66; DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDAS DE 70 A 76; 207; DEP. JÔ MORAES - EMENDAS DE 77 A 87; DEP. MARÍLIA CAMPOS, DEP. CECÍLIA FERRAMENTA, DEP. MARIA OLÍVIA, DEP. VANESSA LUCAS, DEP. ANA MARIA, DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN, DEP. MARIA TEREZA LARA, DEP. LÚCIA PACÍFICO - EMENDA 88; DEP. LAUDELINO AUGUSTO - EMENDAS DE 89 A 92; DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDAS DE 93 A 190, DE 192 A 206, E DE 239 A 254; DEP. ERMANO BATISTA - EMENDAS DE 236 A 238; DEP. MARIA TEREZA LARA - EMENDA 255. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/6/2003, PÁG 51 COL 3. ADENDO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, INFORMANDO QUE NÃO HÁ EMENDAS RECEBIDAS COM OS NÚMEROS 191, 223, 224, 225, 226, 227 E 228. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2003, PÁG 43 COL 3.
12/06/2003
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PELA APU DEP. DOMINGOS SÁVIO - BPSP DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - BPSP PELA AMR DEP. JOÃO BITTAR - PL DEP. GILBERTO ABRAMO - PMDB PELA CJU DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA - PFL DEP. WELITON PRADO - BLOCO PT/PCDOB PELA DCO DEP. LÚCIA PACÍFICO - BPSP DEP. VANESSA LUCAS - BPSP PELA DHU DEP. DURVAL ÂNGELO - BLOCO PT/PCDOB DEP. ROBERTO RAMOS - PL PELA ECC DEP. ADALCLEVER LOPES - PMDB DEP. ANA MARIA - BPSP PELA MAR DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - BLOCO PT/PCDOB DEP. DOUTOR RONALDO - PL PELA PAA DEP. DOUTOR VIANA - PFL DEP. PADRE JOÃO - BLOCO PT/PCDOB PELA SAU DEP. RICARDO DUARTE - BLOCO PT/PCDOB DEP. FAHIM SAWAN - BPSP PELA SEG DEP. SARGENTO RODRIGUES - BPSP DEP. OLINTO GODINHO - BPSP PELA TPA DEP. CÉLIO MOREIRA - PL DEP. MARÍLIA CAMPOS - BLOCO PT/PCDOB PELA TCP DEP. DIMAS FABIANO - PP DEP. IVAIR NOGUEIRA - PMDB PELA TIC DEP. GUSTAVO VALADARES - BPSP DEP. ELMIRO NASCIMENTO - PFL PELA FFO DEP. ERMANO BATISTA - BPSP DEP. JAYRO LESSA - PL DEP. IRANI BARBOSA - PL DEP. CHICO SIMÕES - BLOCO PT/PCDOB DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO - BPSP DEP. GIL PEREIRA - PP DEP. JOSÉ HENRIQUE - PMDB
PLENÁRIO
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI. PELA APU DEP. DOMINGOS SÁVIO - BPSP DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - BPSP PELA AMR DEP. JOÃO BITTAR - PL DEP. GILBERTO ABRAMO - PMDB PELA CJU DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA - PFL DEP. WELITON PRADO - BLOCO PT/PCDOB PELA DCO DEP. LÚCIA PACÍFICO - BPSP DEP. VANESSA LUCAS - BPSP PELA DHU DEP. DURVAL ÂNGELO - BLOCO PT/PCDOB DEP. ROBERTO RAMOS - PL PELA ECC DEP. ADALCLEVER LOPES - PMDB DEP. ANA MARIA - BPSP PELA MAR DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - BLOCO PT/PCDOB DEP. DOUTOR RONALDO - PL PELA PAA DEP. DOUTOR VIANA - PFL DEP. PADRE JOÃO - BLOCO PT/PCDOB PELA SAU DEP. RICARDO DUARTE - BLOCO PT/PCDOB DEP. FAHIM SAWAN - BPSP PELA SEG DEP. SARGENTO RODRIGUES - BPSP DEP. OLINTO GODINHO - BPSP PELA TPA DEP. CÉLIO MOREIRA - PL DEP. MARÍLIA CAMPOS - BLOCO PT/PCDOB PELA TCP DEP. DIMAS FABIANO - PP DEP. IVAIR NOGUEIRA - PMDB PELA TIC DEP. GUSTAVO VALADARES - BPSP DEP. ELMIRO NASCIMENTO - PFL PELA FFO DEP. ERMANO BATISTA - BPSP DEP. JAYRO LESSA - PL DEP. IRANI BARBOSA - PL DEP. CHICO SIMÕES - BLOCO PT/PCDOB DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO - BPSP DEP. GIL PEREIRA - PP DEP. JOSÉ HENRIQUE - PMDB
28/05/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
20/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 22/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 22/5/2003.