PL PROJETO DE LEI 710/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
SEMELHANTE AO DISPOSTO NO ART. 75, IV, DO DECRETO 43080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, PARA A CARNE DE PESCADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 2497 de 2006
Proposições relacionadas
PL 96 de 2011
RQS 79 de 2011
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTENSÃO, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, ABATE, PROCESSAMENTO, PESCADO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL.
Legislação citada DEC 41030 2000 - DECRETO
DEC 43080 2002 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2007
Origem
PL 2497 de 2006
Proposições relacionadas
PL 96 de 2011
RQS 79 de 2011
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTENSÃO, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, ABATE, PROCESSAMENTO, PESCADO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL.
Legislação citada DEC 41030 2000 - DECRETO
DEC 43080 2002 - DECRETO
Documentos
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 96 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 96 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 48 COL 3.
04/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1314/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1314/2007/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
11/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
04/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 44 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2007, PÁG 44 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2007.