PL PROJETO DE LEI 693/2019
PL 693/2019
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Estabelece diretrizes para a realização de estágio nas escolas
públicas estaduais.
Situação atual:
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a realização de estágio em escolas públicas estaduais por estudantes de cursos superiores voltados à docência, coordenação ou gestão escolar. O estágio poderá ser realizado em atividades como regência, observação e participação em tarefas escolares, sempre sob supervisão. As escolas estaduais deverão disponibilizar um número mínimo de vagas para estágio em diferentes níveis de ensino e disciplinas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a realização de estágio em escolas públicas estaduais por estudantes de cursos superiores voltados à docência, coordenação ou gestão escolar. O estágio poderá ser realizado em atividades como regência, observação e participação em tarefas escolares, sempre sob supervisão. As escolas estaduais deverão disponibilizar um número mínimo de vagas para estágio em diferentes níveis de ensino e disciplinas.
Documentos
Tramitação
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
07/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 9/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 9/5/2019.