PL PROJETO DE LEI 693/2003
DISPÕE SOBRE RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 15082 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15082 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2003
Proposição de Lei PRL 15843 2003
Proposições relacionadas
VET 15843 de 2004
Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE. DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, RIO CIPÓ, RIO SÃO FRANCISCO, RIO PANDEIROS, RIO PERUAÇU, RIO JEQUITINHONHA, RIO GRANDE, AFLUENTE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, RIO CIPÓ, RIO SÃO FRANCISCO, RIO PANDEIROS, RIO PERUAÇU. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CLASSIFICAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
Legislação citada LEI 10629 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12016 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2003
Proposição de Lei PRL 15843 2003
Proposições relacionadas
VET 15843 de 2004
Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE. DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, RIO CIPÓ, RIO SÃO FRANCISCO, RIO PANDEIROS, RIO PERUAÇU, RIO JEQUITINHONHA, RIO GRANDE, AFLUENTE. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, RIO CIPÓ, RIO SÃO FRANCISCO, RIO PANDEIROS, RIO PERUAÇU. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CLASSIFICAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
Legislação citada LEI 10629 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12016 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/04/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 15082 PUBLICADA NO DL EM 28/4/2004, PÁG 24 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 15082 PUBLICADA NO DL EM 28/4/2004, PÁG 24 COL 2.
14/04/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 703/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 4 À PROPOSIÇÃO DE LEI 15843 E A REJEIÇÃO DO VETO AOS ARTS. DE 1 A 3 E DE 5 A 8 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 703/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AO ART. 4 À PROPOSIÇÃO DE LEI 15843 E A REJEIÇÃO DO VETO AOS ARTS. DE 1 A 3 E DE 5 A 8 DA MESMA PROPOSIÇÃO.
12/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2004. MENSAGEM 159 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15843 2004. PUBLICADA NO DL EM 17/01/2004, PÁG 27 COL 4. PLENÁRIO EM 13/4/2004. VETO MANTIDO AO ART. 4. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO REJEITADO AOS ARTS. DE 1 A 3 E DE 5 A 8. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2004. MENSAGEM 159 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15843 2004. PUBLICADA NO DL EM 17/01/2004, PÁG 27 COL 4. PLENÁRIO EM 13/4/2004. VETO MANTIDO AO ART. 4. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR. VETO REJEITADO AOS ARTS. DE 1 A 3 E DE 5 A 8. À PROMULGAÇÃO.
15/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3473/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15843 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3473/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15843 PARA SANÇÃO.
11/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 41 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 41 COL 2.
03/12/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2003.
29/10/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2003, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2003, PÁG 29 COL 1.
15/10/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
08/10/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/10/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/10/2003.
08/10/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/10/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/10/2003.
07/10/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER A SEGUINTE EMENDA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 173 DO RI: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - EMENDA 1.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER A SEGUINTE EMENDA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 173 DO RI: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - EMENDA 1.
17/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2003, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2003, PÁG 24 COL 1.
02/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 25/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 25/6/2003.
15/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
08/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2003, PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2003, PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2003.