PL PROJETO DE LEI 69/2023
PL 69/2023
Agora
Carregando mensagem...
Estabelece critérios para aumento da tarifa de transporte público das
regiões metropolitanas do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO DCC FFO.
Indexação
Resumo Estabelece que os aumentos da tarifa de transporte público nas regiões metropolitanas do Estado só poderão ser implementados após debate público na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais– ALMG e apresentação dos custos que justifique o aumento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO DCC FFO.
Indexação
Resumo Estabelece que os aumentos da tarifa de transporte público nas regiões metropolitanas do Estado só poderão ser implementados após debate público na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais– ALMG e apresentação dos custos que justifique o aumento.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
03/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2023, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2023, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.