MESA DA ASSEMBLÉIA

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 14646 2003 - LEI ORDINÁRIA

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Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO

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Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2003

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Proposição de Lei PRL 15522 2003

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Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

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Observação FUNDHAB

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Resumo DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), GARANTIA, RECURSOS, CUSTEIO, BENEFÍCIO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL. DEFINIÇÃO, DESTINATÁRIO, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, DESTINATÁRIO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, DEPENDENTE, BENEFICIÁRIO, TITULAR, DEPUTADO ESTADUAL, EX-DEPUTADO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CARGO DE CARREIRA, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), EXCLUSÃO, PAI, MÃE. ESPECIFICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). DISPOSITIVOS, CÁLCULO, VALOR, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, RATEIO, EXCESSO, DESPESA, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, FINANÇAS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. PREVISÃO, (ALMG), REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, CARÊNCIA, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, UTILIZAÇÃO, PLANO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR. DISPOSITIVOS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), MANUTENÇÃO, SEPARAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, RECEITA, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS. DEFINIÇÃO, MESA, (ALMG), GESTOR, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, RECURSOS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, REVISÃO, CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO, BENEFICIÁRIO, (ALMG), HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, ECONOMIA, FINANÇAS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): APLICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, NORMAS, REFERÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, REEMBOLSO, DESPESA, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, DIFERENÇA, TRATAMENTO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ESTABELECIMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, (ALMG), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ESTABELECIMENTO, MESA, PERIODICIDADE, TRIMESTRE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CONTAS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, RECURSOS, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB).

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Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
ATIVIDADE ASSISTENCIAL
PESSOAL

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Legislação citada DLB 399 1989 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
DLB 783 1992 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
DLB 1279 1995 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
DLB 1562 1998 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
DLB 1864 2000 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
DLB 2324 2002 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
LCP 29 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 52 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11259 1993 - LEI ORDINÁRIA
RAL 800 1967 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5105 1991 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA