PL PROJETO DE LEI 67/2003
INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURO AGRÍCOLA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2003
Proposições relacionadas
PL 594 de 2007
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO AGRÁRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMPANHIA DE SEGUROS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO AGRÁRIO, OBJETIVO, GARANTIA, LIQUIDAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCOS, PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, PRAGA, DESEQUILÍBRIO, NATUREZA. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ESTADO, EXECUÇÃO, OPERAÇÃO, SEGURO AGRÁRIO, DESTINAÇÃO, COBERTURA, SAFRA, LIBERAÇÃO, PRODUTOR RURAL, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, PODER PÚBLICO, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, NATUREZA. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OPERAÇÃO, SEGURO AGRÁRIO.
Legislação citada DEC 40640 1999 - DECRETO
DEC 43230 2003 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2003
Proposições relacionadas
PL 594 de 2007
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO AGRÁRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMPANHIA DE SEGUROS, DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO AGRÁRIO, OBJETIVO, GARANTIA, LIQUIDAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCOS, PRODUTOR RURAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, PRAGA, DESEQUILÍBRIO, NATUREZA. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ESTADO, EXECUÇÃO, OPERAÇÃO, SEGURO AGRÁRIO, DESTINAÇÃO, COBERTURA, SAFRA, LIBERAÇÃO, PRODUTOR RURAL, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REALIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, PODER PÚBLICO, HIPÓTESE, DESEQUILÍBRIO, NATUREZA. EMENDA 1: POSSIBILIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OPERAÇÃO, SEGURO AGRÁRIO.
Legislação citada DEC 40640 1999 - DECRETO
DEC 43230 2003 - DECRETO
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
27/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 594 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 594 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DOS DEP. WELITON PRADO E VANDERLEY JANGROSSI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DOS DEP. WELITON PRADO E VANDERLEY JANGROSSI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/03/2006
APRESENTADO REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
APRESENTADO REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
27/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 27 COL 1.
12/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2003, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/8/2003.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2003, PÁG 27 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 13/8/2003.
01/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 25 COL 4. (SEM EFEITO). REPUBLICADO NO DL EM 28/6/2003, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA PAA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 25 COL 4. (SEM EFEITO). REPUBLICADO NO DL EM 28/6/2003, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA PAA.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
20/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 32 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 32 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2003.