PL PROJETO DE LEI 666/1996
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 11553, DE 3 DE AGOSTO DE 1994,
ALTERADA PELA LEI 12075 DE 12 DE JANEIRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE
AÇÕES PARA FAVORECIMENTO DE TRANSPLANTES.
(VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS,
VOLTADOS PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12306 1996 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO GILMAR MACHADOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12306 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/1996
Proposição de Lei PRL 13132 1996
Resumo SUBSTITUTIVO 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, INFORMAÇÃO, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, INFORMAÇÃO, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 11553 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12075 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/1996
Proposição de Lei PRL 13132 1996
Resumo SUBSTITUTIVO 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, INFORMAÇÃO, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA, INFORMAÇÃO, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 11553 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12075 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
23/09/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12306 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/9/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12306 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/9/1996.
05/09/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2140/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13132 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2140/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13132 PARA SANÇÃO.
04/09/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/08/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1996, PÁG 11 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1996, PÁG 11 COL 4.
20/08/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/8/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/8/1996.
26/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1996, PÁG 10 COL 1.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1996, PÁG 10 COL 1.
12/06/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
05/06/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 5/6/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER. RECEBIDO NA ECD EM 5/6/1996.
07/05/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1996, PÁG 13 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/1996, PÁG 13 COL 3.
30/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
10/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO E LAZER
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
02/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/1996, PÁG 5 COL 4. RECEBIDO NA ECD EM 2/4/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/1996, PÁG 5 COL 4. RECEBIDO NA ECD EM 2/4/1996.
04/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
28/02/1996
PUB PÁG 10 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 10 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/1996.