PL PROJETO DE LEI 665/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS MINAS GERAIS S.A. DIMINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13442 2000 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13442 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1999
Origem
MSG 61 de 1999
Proposição de Lei PRL 14289 1999
Resumo EXTINÇÃO, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, LIQUIDAÇÃO, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, SOCIEDADE ANÔNIMA.
Legislação citada LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1999
Origem
MSG 61 de 1999
Proposição de Lei PRL 14289 1999
Resumo EXTINÇÃO, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, LIQUIDAÇÃO, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DE MINAS GERAIS S/A, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, SOCIEDADE ANÔNIMA.
Legislação citada LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
10/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13442 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13442 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2000.
17/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2565/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14289 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2565/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14289 PARA SANÇÃO.
14/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 27 COL 3.
10/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
09/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 23 COL 3.
08/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 26 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 26 COL 1.
01/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA FFO.
25/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1999, PÁG 50 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 26/11/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1999, PÁG 50 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 26/11/1999.
10/11/1999
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/11/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/11/1999.