PL PROJETO DE LEI 654/2019
Designa veteranos o policial e o bombeiro militar inativos no âmbito
do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24034 2022 - Lei Ordinária
1 a favor
2 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24034 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2019
Proposição de Lei PRL 24985 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Nome, Militar Inativo, Policial Militar, Bombeiro Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2019
Proposição de Lei PRL 24985 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Nome, Militar Inativo, Policial Militar, Bombeiro Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
06/01/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24034 publicada no Diário do Executivo em 7/1/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24034 publicada no Diário do Executivo em 7/1/2022.
15/12/2021
Ofício 3091 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24985 2021 para sanção. Data do envio: 15/12/2021. Data máxima para sanção: 7/1/2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3091 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24985 2021 para sanção. Data do envio: 15/12/2021. Data máxima para sanção: 7/1/2022.
14/12/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Cleitinho Azevedo (Cidadania) Coronel Sandro (PSL) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (Pode) 29 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2021, pág 123. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Cleitinho Azevedo (Cidadania) Coronel Sandro (PSL) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Gustavo Santana (PL) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Reis (Pode) 29 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2021, pág 123. À sanção.
17/11/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 142.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 142.
17/11/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
17/11/2021
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ 35 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/11/2021, pág 9. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Raul Belém ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ 35 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/11/2021, pág 9. À Comissão de Redação.
27/09/2021
Segundo turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2021, pág 13.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Segundo turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2021, pág 13.
02/09/2021
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 89. À Comissão de Segurança Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (SEM PARTIDO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Neilando Pimenta (PODE) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PSL) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 47 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/9/2021, pág 89. À Comissão de Segurança Pública.
03/03/2020
Ofício do Sr Acauã Aparecido Carvalho dos Santos parabenizando o deputado Sargento Rodrigues pela apresentação do projeto de lei, que altera de ¿inativos¿ para ¿veteranos¿ a nomenclatura para os policiais e bombeiros militares que se aposentam. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Acauã Aparecido Carvalho dos Santos parabenizando o deputado Sargento Rodrigues pela apresentação do projeto de lei, que altera de ¿inativos¿ para ¿veteranos¿ a nomenclatura para os policiais e bombeiros militares que se aposentam. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 5.
23/01/2020
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, encaminhando manifestação de apoio ao ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/1/2020, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, encaminhando manifestação de apoio ao ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/1/2020, pág 9.
25/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 43.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 43.
25/09/2019
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
18/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite.
17/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2019, pág 45. Recebido na SPU em 18/9/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/9/2019, pág 45. Recebido na SPU em 18/9/2019.
29/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
23/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2019, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/4/2019.