PL PROJETO DE LEI 65/2011
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORME FORA DAS DEPENDÊNCIAS
HOSPITALARES E ÁREAS CORRELATAS EM TODO O ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21450 2014 - LEI ORDINÁRIA
3 a favor
0 contra
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21450 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Proposição de Lei PRL 22376 2014
Proposições anexadas
PL 1319 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU. PORTARIA 485 2005, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NORMA REGULAMENTADORA 32 2005, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
Resumo PROIBIÇÃO, PROFISSIONAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, LOGRADOURO PÚBLICO, EXCLUSIVIDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, OBJETO, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, EXCLUSIVIDADE, LOCAL, TRABALHO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, OBJETO, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SEGURANÇA, CONTROLE BIOLÓGICO, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, EXCLUSIVIDADE, LOCAL, TRABALHO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Proposição de Lei PRL 22376 2014
Proposições anexadas
PL 1319 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU. PORTARIA 485 2005, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NORMA REGULAMENTADORA 32 2005, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
Resumo PROIBIÇÃO, PROFISSIONAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, LOGRADOURO PÚBLICO, EXCLUSIVIDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, OBJETO, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, EXCLUSIVIDADE, LOCAL, TRABALHO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, OBJETO, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SEGURANÇA, CONTROLE BIOLÓGICO, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, EXCLUSIVIDADE, LOCAL, TRABALHO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
04/08/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21450 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21450 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2014.
17/07/2014
OFÍCIO 2586 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22376 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 4.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2586 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22376 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 17/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 7/8/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 18/7/2014, PÁG 4.
15/07/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 25.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2014, PÁG 25.
15/07/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/7/2014, PÁG 72. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 42 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/7/2014, PÁG 72. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2014.
14/07/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/7/2014, PÁG 9.
25/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 26.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 26.
25/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
11/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 21. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 11/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDA. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 46 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTONIO LERIN - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 21. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 11/6/2014.
02/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2014, PÁG 17.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2014, PÁG 17.
11/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
10/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 67. RECEBIDO NA SAU EM 10/12/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 67. RECEBIDO NA SAU EM 10/12/2013.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
15/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 90 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 90 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.