PL PROJETO DE LEI 649/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Protetores de Animais de
Manga - Apam -, com sede no Município de Manga.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24676 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24676 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Proposição de Lei PRL 25637 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Proposição de Lei PRL 25637 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
15/01/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24676 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24676 publicada no Diário do Executivo em 16/1/2024.
21/12/2023
Ofício 3404 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25637 2023 para sanção. Data do envio: 21/12/2023 Data máxima para sanção: 15/1/2024 Proposição de lei complementar publicada no DL em 22/12/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3404 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25637 2023 para sanção. Data do envio: 21/12/2023 Data máxima para sanção: 15/1/2024 Proposição de lei complementar publicada no DL em 22/12/2023, pág 1.
20/12/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2023, pág 114.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2023, pág 114.
14/12/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
14/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/12/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Dr. Maurício, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/12/2023, pág 76.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Dr. Maurício, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/12/2023, pág 76.
28/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 120.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 120.
28/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
21/06/2023
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
21/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 92.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/6/2023, pág 92.
20/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do relator.
02/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
22/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
18/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.