PL PROJETO DE LEI 633/2003
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12237, DE 5 DE JULHO DE 1996, QUE
ALTEROU A LEI 10628, DE 16 DE JANEIRO DE 1992, QUE ESTABELECE A
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, INSTITUÍDO NO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
(INCLUI REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - OCEMG - E DO SEBRAE-MG NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14943 2004 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO PAULO PIAU SEM PARTIDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14943 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2003
Proposição de Lei PRL 15779 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (SEBRAE), ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
Legislação citada LEI 10628 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12237 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2003
Proposição de Lei PRL 15779 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (SEBRAE), ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
Legislação citada LEI 10628 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12237 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14943 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14943 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/2004
09/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3363/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15779 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3363/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15779 PARA SANÇÃO.
03/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 36 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 36 COL 3.
26/11/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 27/11/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 27/11/2003.
22/10/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2003, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2003, PÁG 35 COL 1.
15/10/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR.
08/10/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 9/10/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 9/10/2003.
02/10/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2003, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2003, PÁG 28 COL 1.
25/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2003, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 30/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2003, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 30/6/2003.
30/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
15/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 17/4/2003, PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/4/2003, PÁG 28 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/4/2003.